Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
A regulamentação da Emenda Constitucional 72, que amplia
os direitos de empregados domésticos no país, deve ser votada no próximo
dia 25. A data foi definida hoje (18) pelo deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP), presidente da Comissão Mista de Consolidação das Leis e
Regulamentação da Constituição, por onde o texto começará a ser
apreciado no Congresso Nacional.
Segundo Vaccarezza, o prazo é um compromisso com a categoria e com
os empregadores e vai depender apenas do consenso em torno da proposta
de regulamentação, que deve ser apresentada na véspera da votação. “Se
não houver muita divergência, o meu desejo é definir na quinta-feira”,
disse.
O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reforçou que,
além de ouvir todos os segmentos envolvidos no tema vai contar com as
contribuições das equipes técnicas do Tribunal Superior do Trabalho
(TST). Segundo ele, ontem (17), durante reunião com o presidente do TST,
Carlos Alberto Reis de Paula, ficou clara a disposição do orgão em
colaborar com os trabalhos dos parlamentares, que pode reduzir os riscos
da regulamentação, depois de aprovada no Congresso, esbarrar em
problemas na Justiça.
Jucá vem reafirmando que os diálogos com todos os segmentos podem
dissolver os impasses. O senador apresentou algumas propostas como a de
redução da multa recolhida sobre o montante do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), de 40% para 10%. Mas, o texto final só deve ser
concluído na semana que vem.
A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
(Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, adiantou que a categoria não
pretende retroceder em nenhum ponto. “Lutamos há mais de 80 anos pela
equiparação de direitos com o de outros trabalhadores. Os patrões estão
preocupados com a multa, mas queremos direitos iguais e não queremos
nenhum direito a menos. Queremos avançar e não retroceder”, disse ela.
Pelos cálculos da Fenatrad, mais de 8 milhões de trabalhadores
domésticos devem se beneficiar com a medida. Creuza Oliveira disse que,
antes mesmo da regulamentação, os sindicatos têm recebido inúmeros
telefonemas de empregadores e empregados com dúvidas sobre os novos
direitos.
Durante a reunião da comissão mista, os parlamentares também
lembraram do prazo de 180 dias para regulamentar mais de 118
dispositivos da Constituição Federal. O grupo foi dividido em dez
subgrupos que vão se debruçar sobre diferentes temas para agilizar os
trabalhos. Mas, o senador Romero Jucá adiantou que o prazo vai ter que
ser estendido. Segundo ele, serão necessários, pelo menos, dois anos de
trabalho.
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil
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