Manual de Obtenção de Recursos Federais para os Municípios

Este manual é uma contribuição do Senado Federal no sentido de democratizar aos municípios de todo o país o acesso à informação sobre os recursos públicos disponíveis na administração federal. Elaborado pela Consultoria de Orçamento com o apoio do Instituto Legislativo Brasileiro.

Para ter acesso a publicação clic na figura acima ou no link abaixo:

• http://www.senado.gov.br/sf/senado/ilb/pdf/Cartilha%20Manual%20de%20convenios%20corrigido%20V3.pdf
  

Sumário
Apresentação 7
Transferências dos recursos da União para os municípios 8
Transferências voluntárias passo a passo 14
Transferências voluntárias a municípios 14
Nova sistemática dos repasses dos recursos federais 16
Etapas dos convênios e contratos de repasse 22
Transferências Legais 57
Transferência Fundo a Fundo 58
Transferência automática 68
Transferências Diretas ao Cidadão 94
Adendo I – Vedações e condições para celebração de convênios e contratos
de repasse 95
Das Vedações 95
Das Condições para Celebração 97
Glossário 105

Fonte: Senado Federal - Interlegis