Trabalho Noturno

Trabalho noturno urbano é aquele realizado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.

A hora no trabalho noturno será computada como de 52’30” (cinqüenta e dois minutos e trinta segundos) e será paga com acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal (art. 73, § 1º, da CLT).

Ao trabalhador menor de 18 (dezoito) anos é proibido o trabalho noturno (art. 404 da CLT).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
http://www.mte.gov.br/fisca_trab/manual_empregador_port.pdf