O IPTU
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto de competência dos municípios que incide sobre a propriedade imobiliária.
Base de Cálculo
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
Alíquotas
Atualmente, as alíquotas aplicadas são as seguintes:
– imóveis residenciais: 0,85%
– imóveis não-residenciais: 1,10%
– terrenos: varia de 1,50% a 6,00%
– terrenos com projeto arquitetônico de imóvel residencial aprovado pela PMPA: 0,95%
– terrenos com projeto arquitetônico de imóvel nãoresidencial aprovado pela PMPA: 1,20%
– imóveis utilizados na produção agrícola: 0,03%
Isenções
Os contribuintes que se enquadrem nas situações elencadas pela LC 7/73 (consolidada e atualizada até 10/08/2010) podem solicitar a isenção do IPTU e nas situações previstas na LC 113/84, podem pedir isenção da Taxa de Coleta de Lixo .
A solicitação deve ser feita mediante protocolo junto ao Plantão Fiscal do IPTU, na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, das 9 às 16 horas.
Clique aqui para acessar o Requerimento para Solicitação de Isenção.
Como alterar o nome do contribuinte
Caso seu nome não conste como contribuinte de seu imóvel, é preciso encaminhar a documentação necessária para a Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda a fim de proceder a atualização do cadastro, chamada de averbação. Para mais informações sobre como proceder a averbação do imóvel clique aqui.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Nenhum comentário:
Postar um comentário