Sumário
Lei Nº 11.788, De 25 De Setembro De 2008.............................................7
Capítulo I - Da Definição, Classificação e Relações de Estágio................7
Capítulo II - Da Instituição De Ensino........................................................10
Capítulo III - Da Parte Concedente............................................................11
Capítulo IV - Do Estagiário........................................................................12
Capítulo V - Da Fiscalização.....................................................................14
Capítulo VI - Das Disposições Gerais.......................................................14
Perguntas e Respostas
1. O que é o estágio?................................................................................17
2. Qual o objetivo do estágio?...................................................................17
3. Quais são as modalidades de estágio?.................................................17
4. O que é estágio obrigatório?.................................................................17
5. O que é estágio não obrigatório?..........................................................17
6. O que é projeto pedagógico do curso?.................................................17
7. Quem pode ser estagiário?...................................................................18
8. O que é instituição de ensino?..............................................................18
9. O que é educação superior? .................................................................18
10. Quais são os cursos e programas abrangidos pela educação superior?18
11. O que é educação profissional e tecnológica?......................................19
12. Quais são os cursos abrangidos pela educação profissional
e tecnológica?..........................................................................................19
13. O que é ensino médio?........................................................................19
14. O que é educação especial?.................................................................19
15. O que é ensino fundamental na modalidade profissional
da educação de jovens e adultos?.............................................................20
16. O que se entende por anos finais do ensino fundamental na
modalidade da educação de jovens e adultos para fins do estágio?............20
17. As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica
na educação superior desenvolvidas pelo estudante podem ser
equiparadas ao estágio?............................................................................20
18. O que são atividades de extensão?.......................................................20
19. O que são atividades de monitoria?.....................................................20
20. O que são atividades de iniciação científica?.......................................20
21. Pode ser concedido estágio a estudantes estrangeiros?.......................21
22. Quem pode contratar estagiário?........................................................21
23. O estágio é uma relação de emprego?..................................................21
24. Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio?.......21
25. O estágio deve ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador
da instituição de ensino e pelo supervisor da parte concedente?..............21
26. Qual o papel do professor orientador da instituição de ensino?..........22
27. Quem deverá ser o supervisor do estagiário da parte concedente?....22
28. O supervisor da parte concedente pode orientar e supervisionar
até quantos estagiários?..........................................................................22
29. A atividade a ser exercida pelo estagiário deve estar relacionada
com a sua formação educacional? ...........................................................22
30. As instituições de ensino e as partes concedentes de estágio
podem se utilizar dos serviços dos agentes de integração?........................22
31. O que são os Agentes de Integração? ..................................................22
32. Qual o papel dos agentes de integração no estágio?.............................23
33. O agente de integração pode atuar como representante do estagiário,
da parte concedente ou da instituição de ensino no Termo de Compromisso
de Estágio?...............................................................................................23
34. Pode ser cobrado do estudante algum valor pelos serviços prestados
pelos agentes de integração previstos na lei?............................................23
35. Os agentes de integração podem sofrer penalidades?..........................23
36. Quais são as obrigações legais das instituições de ensino em relação
aos seus educandos em estágio?...............................................................24
37. Quais são as principais obrigações da parte concedente na relação
de estágio?...............................................................................................24
38. A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição
de ensino e a parte concedente dispensa a celebração do
Termo de Compromisso de Estágio?.........................................................25
39. Como deve ser definida a jornada de atividade do estagiário?.............25
40. Qual a duração máxima da jornada de atividade de estágio?...............25
41. Como deve ser feita a concessão dos descansos durante a jornada
de estágio?...............................................................................................26
42. Nos dias de prova poderá haver redução da jornada de trabalho?......26
43. Qual o prazo máximo de duração do estágio na mesma concedente?..26
44. Quando o estágio deve ser obrigatoriamente remunerado
(concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação)?........................26
45. Quais são as outras formas de contraprestação para remunerar
o estágio?.................................................................................................26
46. O que é o auxílio-transporte?..............................................................27
47. Quando é obrigatória a concessão do auxílio-transporte
ao estagiário?...........................................................................................27
48. O valor e a forma de concessão da bolsa ou outra forma de contraprestação,
o auxílio-transporte ou outros benefícios .devem ser definidos onde e de
quem é a responsabilidade da concessão? ................................................27
49. A critério da parte concedente podem ser concedidos outros benefícios
ao estagiário? ...........................................................................................27
50. As ausências do estagiário podem ser descontadas do valor da bolsa?..27
51. O estagiário é segurado obrigatório do Regime Geral da
Previdência Social?....................................................................................28
52. O estagiário tem direito a recesso?.......................................................28
53. O recesso deve ser remunerado?..........................................................28
54. O que é Termo de Compromisso de Estágio?..........................................28
55. Quem deve assinar o Termo de Compromisso de Estágio?.....................28
56. O que deve constar do Termo de Compromisso de Estágio?...................28
57. O plano de atividades do estagiário deve ser incorporado ao termo.
de compromisso de estágio?.......................................................................29
58. O Termo de Compromisso do Estágio pode ser rescindido antes
do seu término?..........................................................................................29
59. O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais?
Qual a cobertura do seguro?........................................................................29
60. Existe limitação para a contratação de estagiários em relação ao quadro
de pessoal das entidades concedentes?........................................................30
61. A limitação para a contratação de estagiários em relação ao quadro de
pessoal de concedentes se aplica aos estágios de nível superior e de
nível médio profissional?.............................................................................30
62. O que se entende por quadro de pessoal para efeitos da lei de e’stágio?...30
63. Qual o percentual de vagas asseguradas aos portadores de deficiência?...30
64. Deve ser aplicada ao estagiário a legislação relacionada à saúde
e segurança no trabalho?.............................................................................31
65. Quais as providências e documentos necessários à comprovação
da regularidade do estágio?..........................................................................31
66. O estagiário precisa ter o estágio anotado em sua Carteira de Trabalho
e Previdência Social - CTPS?.......................................................................31
67. A estudante gestante pode estagiar?........................................................32
68. Qual a conseqüência prevista para a parte concedente no
descumprimento da Lei nº 11.788/2008?..................................................32
69. Quais são as hipóteses em que a concedente poderá ficar impedida
de receber estagiários?..................................................................................32
70. O contrato de estágio firmado na vigência da lei anterior precisa
ser alterado?.................................................................................................32
Para ter acesso a publicação clic na figura acima ou no link abaixo:
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
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