O prazo para a opção pelo Simples Nacional não vai ser prorrogado

A opção termina em 29 de janeiro, às 23h59

Retificando matérias que noticiavam a prorrogação para opção pelo Simples Nacional, reforçamos que o prazo termina no dia 29 de janeiro de 2010.

Comunicamos que o prazo para regularização de pendências no âmbito da RFB fica estendido até 03/02/2010. Ratificando informações anteriores, o aplicativo LIBERAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE DÉBITOS estará aberto até 10/02/2010.

Caso seja efetuado o comando de liberação por servidor da RFB, a opção será deferida no próximo processamento parcial ou no processamento final. A liberação também poderá ocorrer de forma automática, quando ocorre, por exemplo, o pagamento do débito.

Para as opções que permanecerem com pendência, o resultado final será divulgado no Portal do Simples Nacional em 17/02/2010.

Em tempo: a liberação de pendências de Estados e de Municípios é por eles efetuada. O procedimento é diferente, devendo o Estado ou o Município remeter novo arquivo de empresas com pendências (por meio do PGD), retirando do arquivo o CNPJ que as tenha regularizado. A remessa do arquivo de pendências pode ser diária (até 10/02/2010). Com a remessa de novo arquivo, o CNPJ que tenha sido retirado da lista de pendências também poderá ser deferido no próximo processamento (parcial ou final). Fonte: Comitê Gestor do Simples Nacional Silas Santiago, secretário-executivo.

Fonte: www.crcsp.org.br