Entrou em vigor em janeiro de 2010 a nova Lei do Inquilinato (Lei nº 12.112/2009). Nesta entrevista, o advogado Delzio Oliveira Junior fala sobre as garantias do inquilino e sobre as principais mudanças da nova norma legal. Entre os avanços, segundo o advogado, está a multa mais justa no caso de descumprimento de contrato e a possibilidade de o cônjuge permanecer no imóvel em caso de separação judicial ou divórcio. A lei institui novidades em relação aos prazos para despejo do inquilino, em caso de não cumprimento do contrato de alugar, e listou as situações em que o proprietário pode requerer o imóvel de volta.
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domingo, 4 de abril de 2010
Confira nesta entrevista o que mudou com a nova Lei do Inquilinato
Entrou em vigor em janeiro de 2010 a nova Lei do Inquilinato (Lei nº 12.112/2009). Nesta entrevista, o advogado Delzio Oliveira Junior fala sobre as garantias do inquilino e sobre as principais mudanças da nova norma legal. Entre os avanços, segundo o advogado, está a multa mais justa no caso de descumprimento de contrato e a possibilidade de o cônjuge permanecer no imóvel em caso de separação judicial ou divórcio. A lei institui novidades em relação aos prazos para despejo do inquilino, em caso de não cumprimento do contrato de alugar, e listou as situações em que o proprietário pode requerer o imóvel de volta.
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