Simples Nacional: Comitê Gestor realiza seminário para capacitar agentes públicos

O Comitê Gestor do Simples Nacional promove durante a próxima semana (12 à 16/04) na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília, III Seminário sobre o Simples Nacional. O evento será direcionado a servidores públicos estaduais, municipais e da Receita Federal do Brasil.

Na programação do encontro serão abordados os seguintes tópicos:

• Cadastro;
• MEI (Microempreendedor Individual);
• SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional);
• Arrecadação, cobrança, parcelamento, restituição e compensação;
• Tributação e contencioso administrativo;
• Obrigações acessórias;
• Fiscalização.

O Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, que também é o Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional ressalta que: “iniciativas como esta contribuem para o processo de integração que está em curso envolvendo as administrações tributárias federal, estaduais e municipais”.

A abertura do Seminário terá a participação de Secretários de fazenda de vários estados e municípios e de representantes do Ministério da Fazenda.

A iniciativa, que conta com o apoio do Banco do Brasil, Sebrae e Fenacon (Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) será aberta à participação dos jornalistas que desejarem cobrir o início dos trabalhos, dia 12/04, às 14 horas na ESAF.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB