Receita implanta leilão eletrônico para pessoas jurídicas

Procedimento agiliza a destinação de mercadorias apreendidas e possibilita maior competitividade aos compradores

A Receita Federal do Brasil regulamentou leilão eletrônico de mercadorias apreendidas pelo órgão.

Com esta iniciativa, a Receita espera que um maior número de participantes tenham acesso aos seus leilões, democratizando ainda mais a participação dos licitantes.

Para participar das seções de leilão eletrônico o contribuinte acessará por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico" (SLE), no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Será obrigatória a utilização de certificado digital válido do contribuinte.

Passo a Passo

• O leilão será realizado em duas etapas. Na primeira, a empresa deverá acessar o serviço "Sistema de Leilão Eletrônico" utilizando certificação digital e apresentar sua proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir.
• A (s) proposta (s) deverá (ao) ser apresentada (s), exclusivamente, mediante registro eletrônico no SLE, antes da abertura da sessão pública, e no prazo a ser definido no edital.
• Na segunda etapa será verificada (por meio de seção pública virtual), a regularidade jurídica e fiscal das empresas proponentes que participaram da primeira etapa (habilitação), selecionadas as maiores propostas para cada lote e iniciada a fase de disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de valores de lances pela Internet.
• Somente participarão dessa fase de lances as empresas que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior (proposta de maior valor e as que forem até 10% inferiores).

Nesse ano até o mês de outubro a Receita Federal arrecadou mais de R$ 150 milhões nos leilões da Receita Federal na modalidade presencial. O volume representa um aumento de quase 30% em relação ao mesmo período do ano passado.

Essa medida, conjuntamente com a desburocratização na destinação de veículos apreendidos prevista pela Medida Provisória nº 497/2010, contribui para a maior agilidade na destinação de mercadorias que passarão menor tempo nos depósitos portuários, aeroportuários e do próprio fisco.

Primeiro leilão eletrônico

O primeiro leilão eletrônico está previsto para ocorrer em 13 de dezembro, mas desde o dia 18 /11 o edital está na pagina da Receita Federal na internet www.receita.fazenda.gov.br e os interessados já poderão apresentar as suas propostas de compra.

Nesse primeiro leilão serão ofertados cerca de 80 lotes compostos por eletrônicos, vestuário, ferramentas, produtos de bazar, dentre outros que se encontram armazenados no Porto de Santos/SP, onde poderão ser examinados até o dia 10 de dezembro.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB