A Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS) e outras entidades empresariais entregam na tarde de hoje (13) uma proposta para equalizar as perdas das empresas do Simples nacional com a substituição tributária (ST). O encontro está marcado para iniciar às 14h.
Os dirigentes entregarão ao secretário adjunto da Fazenda, Leonardo Graffé Dias, o documento que reúne um projeto considerado bastante benéfico para as micro e pequenas empresas, que tiveram o tratamento diferenciado do Simples encerrado a partir do regime de ST, uma vez que passaram a pagar o ICMS já embutido nas compras feitas da indústria ou atacado, que se tornaram as responsáveis pelo recolhimento do imposto no início da cadeia produtiva, mas sem os descontos previstos para optantes do Simples nacional.
Conforme a direção da Fecomércio-RS, uma das preocupações na formulação do documento foi a de buscar um sistema conhecido e de fácil implementação para o Estado e para os contribuintes. No documento, as entidades reiteram o posicionamento favorável ao regime da substituição tributária, mas entendem que para que produza maior eficácia junto aos inúmeros segmentos atingidos é necessário realizar adaptações, que vão ao encontro das necessidades tanto da fiscalização fazendária como dos contribuintes. Participaram da elaboração do projeto a Fecomércio-RS, Fiergs, Federasul, FCDL e Agas.
Fonte: http://www.agencia.fecomercio-rs.org.br/noticias/Documento-com-proposta-que-minimiza-perduTtkJ-.html
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