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sexta-feira, 24 de setembro de 2010

ISSQN: Lei beneficia construções do Minha Casa, Minha Vida

xFoto: Cristine Rochol/PMPA
Iniciativa da prefeitura concede isenção do ISSQN para empreendimentos populares

Iniciativa da prefeitura concede isenção do ISSQN para empreendimentos populares

O projeto de lei para desonerar o custo final das habitações populares em Porto Alegre foi assinado hoje, 19, pelo prefeito José Fortunati. A proposta, que será enviada à Câmara Municipal, prevê isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a empreendimentos destinados à população com renda familiar de até três salários mínimos, inseridas no programa federal Minha Casa, Minha Vida. (fotos) (vídeo)

De acordo com o prefeito, a lei tem como objetivo atrair empreendimentos e combater o déficit habitacional na cidade. O incentivo corresponde a cerca de R$ 3,1 milhões em impostos arrecadados pela prefeitura ao ano. “Estamos buscando formas de contribuir para que o programa tenha maior impacto na cidade. Nossa responsabilidade maior é com a população de baixa renda, que não possui condições de adquirir casa própria. Com isso combatemos a subhabitação e as moradias irregulares de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”.

Fortunati também destacou que esse é o segundo incentivo fiscal da prefeitura para o programa. O primeiro foi a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), destinado aos novos proprietários com renda de até seis salários mínimos. A isenção de ITBI foi implantada em agosto de 2009 e já beneficiou mais de 4,4 mil famílias, num total de R$ 3,1 milhões em imposto não lançado.

O ato, que ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal, teve a participação do secretário municipal da Fazenda, Urbano Schmitt, do diretor-presidente do departamento de Habitação, Humberto Goulart, e dos gerentes de negócios da Caixa Econômica Federal, Ruben Danilo Pickrodt e Pedro Lacerda, além dos presidentes do Sinduscon, Aquiles Dalmolin e Hilton Reimann.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

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