Apesar da queda de 0,83 ponto percentual na carga tributária do Brasil, para 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB) verificada no ano passado, ante índice de 34,41% apurado em 2008 – a primeira retração no indicador desde 2006 –, o País ainda possui a maior carga de impostos entre os emergentes. A avaliação se baseou em dados divulgados ontem pela Receita Federal do Brasil (RFB) e informações apuradas em 2008 entre os países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Vale destacar que a comparação foi feita com dados de dois anos atrás porque as informações da entidade são divulgadas com defasagem.
Segundo a Receita Federal, a arrecadação tributária caiu em praticamente todo o mundo em 2009 devido à redução dos lucros das empresas, dos salários e do consumo. Ainda de acordo com o órgão, esse decréscimo foi fruto também das medidas anticíclicas de natureza tributária adotadas ao longo do ano passado e que também reduziram o fluxo de receitas do governo.
"O impacto da crise internacional sobre a arrecadação total só não foi maior devido ao bom desempenho do setor de serviços e à estabilidade na arrecadação do tributos previdenciários", informou a Receita em nota.
Para a carga tributária do ano passado, o PIB considerado foi de R$ 3,143 trilhões e a arrecadação tributária bruta, de R$ 1,055 trilhão.
A carga tributária inclui não só a arrecadação da União, mas também de estados e municípios. Dessa forma, o governo federal, no ano passado, respondeu por uma carga tributária de 23,45% do PIB (24,12% em 2008), Estados e Distrito Federal por 8,59% (8,75% em 2008) e os municípios observaram estabilidade: 1,54% da riqueza gerada no território brasileiro.
Os dados divulgados pela Receita Federal mostraram que o Brasil, em média, tributa bem menos a renda e a propriedade e sobrecarrega os bens e os serviços.
O documento apresentado pelo órgão destacou ainda, com base nos dados de 2008, que a tributação sobre a renda no Brasil foi equivalente a 20,5% da carga tributária bruta enquanto nos membros da OCDE, em média, ela foi de 37%. No caso da folha de salários, o País também está abaixo da média, 24,1%, ante 25,3%, segundo o relatório.
Em relação à tributação sobre a propriedade, que representou 3,3% da carga, também o Brasil está abaixo da média das nações da OCDE, de 5,8%. Já os impostos sobre bens e serviços, equivalentes a 48,7%, superam a média dos países da OCDE, de 31,5%.
"Para uma análise coerente, deve-se ter em mente que a carga tributária de cada país é determinada pela combinação de sua legislação tributária e de suas características socioeconômicas. Fatores culturais e comportamentais, como o nível de cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, também podem afetar a relação entre tributos e o PIB nas diferentes sociedades", ponderou a Receita Federal no relatório divulgado.
Ainda segundo a justificativa do órgão é preciso considerar a questão das políticas públicas. "Nos países que se comprometem diretamente com o provimento de bens e serviços relacionados ao bem-estar – como educação, saúde e seguridade social – define-se implicitamente um nível mais elevado de pressão fiscal do que naqueles que limitam sua atuação direta."
No entanto, em 2010, com a recuperação da economia, a carga brasileira deve voltar a crescer.
123 dias de trabalho para custear gastos públicos
Mesmo com a retração na carga tributária verificada no ano passado, os brasileiros ainda precisam trabalhar quatro meses – ou, mais exatamente, 123 dias – para manter os gastos dos governos federal, estaduais e municipais.
De acordo com relatório divulgado ontem pela Receita Federal do Brasil (RFB), esse patamar, que tem como referência 2008, geralmente é encontrado em países de tradição socialista ou social-democrata, como Espanha (33%) e Canadá (32%).
"A comparação com outros países é importante e serve como referência. Só que a carga tributária de um país reflete muito o estado que se tem. A Constituição Brasileira traz obrigações que impõem certos gastos dos quais não há como fugir", disse o subsecretário de Tributos e Contenciosos da Receita Federal do Brasil, Sandro de Vargas Serpa.
Materia divulgada no site da www.fenacon.org.br
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