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quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Pessoa Jurídica
Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

6

GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social

1º a 31/dezembro/2011

6

Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal

Novembro/2011

10

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 31/dezembro/2011

20

DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Novembro/2011

25

DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins

Janeiro/2012

31

DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria

Novembro e Dezembro/2011

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

Outubro/2011

GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social - competência 13 1º/Janeiro/2011 a 31/Dezembro/2011
Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional -
Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) Ano-calendário de 2011

Pessoa Física

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas

Período de Apuração

6

GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social

1º a 30/dezembro/2011

31

GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social - competência 13

1º/Janeiro/2011 a 31/Dezembro/2011

31

DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Dezembro/2011

Fonte: Receita Federal do Brasil

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