Complexidade tributária é prejudicial a todos

IBPT/DIVULGAÇÃO/JC

Letícia diz que a concessão de incentivos fiscais estimula a competitividade entre os estados

O Brasil é reconhecido pela sua complexidade tributária, o que faz com que a população, de modo geral, não tenha um conhecimento exato da realidade dos impostos brasileiros. As empresas precisam cumprir, em média, cerca de três mil diferentes normas tributárias, de acordo com a advogada tributarista Letícia Mary Fernandes do Amaral, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Segundo ela, esse fato leva a constantes erros no cumprimento de obrigações acessórias, o que, muitas vezes, impacta no próprio recolhimento do tributo. Dessa forma, explica, aumenta-se cada vez mais o número de emissão de autos de infração com pesadas multas e, consequentemente, o crédito a ser recuperado pelo fisco. Além disso, a complexidade tributária impede o aumento do consumo dos mais pobres e faz com que a classe média tenha gastos em dobro.

JC Contabilidade - O que é preciso para simplificar a legislação tributária no Brasil?
Letícia Mary Fernandes do Amaral - É necessário, principalmente, que o governo tenha o desejo de se mobilizar nesse sentido, reduzindo o número de obrigações acessórias a serem observadas pelas empresas; que desonerem as atividades produtivas do País, diminuindo alíquotas de alguns tributos e eliminando outros. Para haver uma simplificação mais ampla é preciso uma reforma constitucional, tendo em vista as tentativas falhas do governo e prejudiciais aos contribuintes. Não somos a favor de uma reforma para a diminuição e simplificação, mas, sim, de medidas pontuais, que afetem todos os setores da economia e que tragam redução de obrigações acessórias, alargamento do prazo de recolhimento de tributos como PIS e Cofins, redução de alíquotas de impostos como o IPI.

Contabilidade - O ICMS tem uma das legislações mais complexas. O que o governo deveria fazer para melhorar essa questão?
Letícia - A legislação do ICMS é realmente muito complicada, pois não é uma legislação unificada, já que cada um dos 26 estados e o Distrito Federal têm competência para legislar nessa matéria. Sendo assim, faz com que contribuintes que atuem em diversos estados tenham que ter o conhecimento de uma infinidade de normas (protocolos, convênios, leis estaduais, decretos etc), gerando insegurança jurídica em relação a possíveis autuações fiscais. E isso só poderia ser modificado se houvesse alteração na Constituição Federal.
Além disso, deveria haver uma definição no âmbito do Confaz sobre como os estados devem conceder benefícios fiscais. Tal definição deveria ser atingida de forma a possibilitar seu amplo cumprimento por parte dos estados. Ainda pode-se citar a urgente necessidade de não mais penalizar o contribuinte por inconstitucionalidades e ilegalidades cometidas pelos estados, como vem reiteradamente acontecendo em matéria de glosa de créditos de ICMS advindos de estados concedentes de incentivos fiscais considerados inconstitucionais.

Contabilidade - A bitributação vem sendo um dos temas bastante questionados judicialmente. Qual seria a solução para esses conflitos?
Letícia - Novamente se atribui a culpa da existência de conflitos de competência entre entes políticos à má qualidade da legislação brasileira. As leis, por suas más redações, acabam gerando interpretações dúbias em relação a quem detém a capacidade tributária para a exigência de determinado tributo. É o que ocorre normalmente em matéria de ISS e ICMS, e sobra para o Judiciário definir tais questões, mas quem arca com as nefastas consequências é sempre o contribuinte, que vive na constante insegurança jurídica. A solução seria o aprimoramento da qualidade do processo legislativo tributário de forma geral, bem como a edição de súmulas vinculantes relacionadas aos diversos casos de bitributação jurídica que já foram apreciados reiteradamente pelo STF. Além disso, é sempre bom ressaltar que os entes tributantes deveriam lidar com melhor senso nesses casos, até mesmo negociando com eventuais entes conflitantes, sem deixar que o contribuinte arque com os prejuízos de ser cobrado duplamente.

Contabilidade - A senhora é a favor dos incentivos fiscais concedidos pelos estados?
Letícia - Sou favorável, desde que sejam concedidos de forma constitucional e legal, trazendo, assim, segurança jurídica aos contribuintes afetados por tais incentivos. Creio que a concessão de incentivos fiscais estimula competitividade entre os estados e promove o desenvolvimento de regiões que normalmente não atrairiam grandes investimentos caso não fossem incentivadas.

Contabilidade - Qual é a razão de o País ter uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo?
Letícia - Como temos uma tributação intensa sobre o consumo, a alta tributação impede que os preços dos produtos possam ser mais baixos, e que os produtos, mercadorias e serviços sejam mais acessíveis para uma boa parcela da população, que tem menor poder aquisitivo. Na medida em que a carga tributária é considerada elevada, em qualquer padrão comparativo, inibe os investimentos externos e também prejudica o empreendedorismo em nosso próprio país. Nessa situação, os países que não apresentam este panorama têm melhores condições negociais no mercado. O Brasil tem uma carga tributária que está em nível de países desenvolvidos, maior do que a dos Estados Unidos e Japão, por exemplo, e o retorno social é pior do que em muitos países de menor importância no cenário mundial, inclusive alguns da América do Sul, como Argentina, Uruguai e Chile.

Contabilidade - O que seria a justiça tributária?
Letícia - Para a formação de um sistema tributário justo, faz-se imprescindível que ele apresente algumas características essenciais. Tais características vêm sendo estudadas desde muito tempo e ficaram particularmente célebres através dos ensinamentos de Adam Smith, os quais influenciaram todo o mundo ocidental. Segundo o referido filósofo e economista, as máximas da tributação são: igualdade, certeza, conveniência e eficiência. A contribuição proporcional à renda de cada indivíduo, para manter e suportar a carga tributária de um país, é condição sine qua non para um sistema justo, baseado na igualdade de tratamento entre contribuintes que se encontram na mesma situação. E igualmente baseado no tratamento desigual entre eles, na proporção de suas respectivas desigualdades. Assim, a capacidade contributiva constitui o pilar dessa questão. Ele deve ser necessariamente um sistema progressivo, no qual o tributo é determinado em proporção crescente à riqueza ou a renda do contribuinte. Isso, infelizmente, não ocorre no Brasil, que adota o regressivo, no qual a carga tributária aumenta ou a renda do contribuinte diminui.

Contabilidade - Tomamos como exemplo a aquisição de um carro no Brasil, quando cerca de 50% do seu valor é composto por impostos. Como seria em um Brasil ideal e justo?
Letícia – Não teria um sistema tributário regressivo, mas concentraria a tributação sobre a renda e o patrimônio de seu povo, privilegiando a capacidade contributiva de cada pessoa. Isso já faria com que a tributação sobre o consumo, em geral, fosse mais amena, equivalendo a da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que gira em torno de 33% da arrecadação, enquanto no Brasil chega a quase 50%.

Fonte: Matéria divulgada no Jornal do Comércio RS - Caderno de Contabilidade

Como comprovar trabalhos, em caso de perda da carteira?

Muito pior do que perder dinheiro é perder documentos, como o RG, CPF ou a carteira de habilitação, uma vez que é necessário registrar boletim de ocorrência e depois há toda uma burocracia para tirar a segunda via. Mas o que o cidadão deve fazer se descobrir que perdeu a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com todos os registros de empregos e experiências anteriores. E se teve esse documento furtado ou roubado?

A advogada trabalhista e previdenciária da IOB Folhamatic Milena Sanches explica que quem perdeu a CTPS, primeiramente, deve ir até uma delegacia e solicitar um boletim de ocorrência. "Depois, a pessoa terá que pedir um novo documento à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, ou a Pontos de Atendimento ao Trabalhador, da cidade onde reside, portando boletim de ocorrência, uma foto 3x4 recente, certidão de nascimento, casamento ou carteira de identidade, e um documento que comprove o número da carteira de trabalho perdida, como o extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo", explica Milena.

Ela comenta que o trabalhador só conseguirá recuperar os registros de suas experiências anteriores quando estiver com a nova carteira. "Para isso, ele terá que solicitar à Superintendência Regional o histórico que os antigos empregadores lançaram no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que são os sistemas de informação trabalhistas vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego. Vale uma ressalva: o órgão só possui esses dados a partir de 1976 e nem sempre os empregadores enviam ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações solicitadas", afirma.

"Nesses casos, é recomendável que o trabalhador procure o departamento de Recursos humanos das empresas onde já prestou serviço e peça que o repasse das informações trabalhistas sejam feitos à nova carteira de trabalho. Nesta declaração, devem conter todos os seus dados: nome, RG, CPF, número do PIS e da antiga carteira profissional, período trabalhado na empresa e o valor do último salário". Caso a empresa tenha decretado falência ou encerrado suas atividades, o empregado deve pedir auxílio à Junta Comercial, à Superintendência ou à Justiça do Trabalho. De acordo com Milena, a segunda via da CTPS pode ser solicitada nos seguintes casos: documento danificado, sem fotografia, rasurado ou com ausência de páginas.

IOB Folhamatic

Matéria publicada no site do Jornal Contábil

Empreendedores individuais em débito com a Previdência

O DIA - RJ

Campanha estimula pequeno empresário formalizado a acertar pagamento de tributos POR Aurélio Gimenez

Rio -  Para combater a alta inadimplência - no pagamento da contribuição mensal ao INSS - entre os empreendedores individuais, a Previdência Social lançou uma campanha publicitária para mostrar a importância de manter o recolhimento em dia. Assim, fica garantida a manutenção de benefícios previdenciários. O programa Empreendedor Individual (EI) tem 2,5 milhões de inscritos. Mas, conforme dados do Ministério da Previdência, cerca de 53% (1,325 milhão) dos participantes estão com seus tributos atrasados.

De abrangência nacional, a estratégia da campanha é reforçar a necessidade do pagamento mensal da contribuição previdenciária para ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença, entre outros.

Empreendedor Individual é o regime de formalização de trabalhadores, que atuam por conta própria e têm um faturamento bruto anual de até R$ 60 mil. Ao se cadastrar, o trabalhador passa a ter Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita abertura de conta bancária e emissão de notas fiscais.

O empreendedor não paga nada para se formalizar, mas mensalmente desconta à Previdência Social: para indústria e comércio, a contribuição é de R$31,10 mais R$ 1 a título de ICMS. Prestador de serviço paga R$ 31,10 mais R$ 5 do ISS. O custo máximo de formalização para quem tem atividade mista é de R$37,10 por mês.

Falta informação sobre a contribuição
Analista da área de Políticas Públicas do Sebrae-RJ, Juliana Lohmann considera que a falta de informação é uma das principais razões para a alta inadimplência de tributos entre os empreendedores individuais. Segundo ela, houve uma facilitação muito grande à formalização, com a desburocratização do sistema, mas sem que houvesse à devida informação sobre a necessidade da manutenção dos pagamentos.

"Foi detectado um número expressivo de empreendedores que não vêm pagando regularmente a contribuição. É importante lembrar que esse empreendedor até pouco tempo vivia na informalidade e ainda apresenta certas fragilidades. Ele precisa de atenção", afirma Juliana.

RISCOS DE EXCLUSÃO
EXCLUSÃO DO PROGRAMA
Empreendedor individual com débito pode ser excluído do programa e do Simples Nacional, ficando sujeito à tributação de uma empresa normal. Após 12 meses de inadimplência, perde a qualidade de segurado da Previdência Social. Também fica impedido de vender serviços ou produtos à União.

BENEFÍCIOS
Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário maternidade. Já os benefícios para a família são: pensão por morte e auxílio-reclusão.

PARA PAGAR ATRASADOS
Guias no portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Contabilidade

Uma combinação de fatores: gestão tributária, crescimento e desenvolvimento

Quem busca o privilégio do lucro, certamente deverá se prevenir dos riscos tributários

 

Por José Osvaldo Bozzo* 

 

Temos observado em grandes corporações, como as do setor sucroenergético, uma análise bastante detalhada e minuciosa no que se refere aos seus controles gerenciais com o fito de monitorar os riscos tributários a que estão sujeitas. O volume daquelas que se dedicam a esta tarefa tem aumentado substancialmente em virtude das alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007, que, por sua vez, veio alterar, revogar e, principalmente, introduzir novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76).

 

A migração para o novo padrão contábil (IFRS, ou normas internacionais de contabilidade) tem levado o consultor a dedicar boa parte de seu tempo e de suas equipes de trabalho ao controle de riscos tributários. Há um estudo, formado por especialistas e pesquisadores da área, que indica que o volume de empresas que se dedicam ao monitoramento dos riscos tributários ultrapassa 25% do tempo dedicado aos controles internos.

 

Deduzimos que o envolvimento das empresas nesta área é também reflexo da crise econômica mundial e da adaptação às normas internacionais, o que as tem levado a adotar uma postura mais severa no gerenciamento dos riscos tributários. Há, assim, no Brasil, um controle mais rígido envolvendo questões de natureza tributária.

 

No setor sucroenergético não é diferente. Os gastos com tributos podem ser tão representativos quanto os custos de produção. As elevadas contribuições, além de representarem vultosos recursos às empresas, impõem uma parcela extremamente visível da voracidade do Fisco para arrecadar. Assim, isso tudo eleva o componente dos riscos em razão de possíveis autuações por conta de divergências fiscais.

 

Aliado a tudo isso, e após vários incrementos realizados pela Receita Federal do Brasil, tais como adoção de modernos métodos e ferramentas tecnológicas empregadas na administração tributária, é importante que as empresas busquem ampliar seu leque de conhecimento na área tributária, o que já parece ser a tendência no atual processo de profissionalização do setor.

 

As mudanças na legislação, a complexidade do sistema tributário nacional e as novas abordagens do Fisco tornam imperioso o recrutamento de profissionais especializados na área de tributos, enquanto percebe-se uma carência brutal de especialistas capacitados no mercado.

 

A devida análise dos riscos fiscais aos quais as empresas estão expostas, o que deve ser feito sempre com a máxima transparência, poderá ter impactos bastante positivos nas demonstrações financeiras, contribuindo significativamente no fluxo de caixa e no exato valor tributável a que as empresas estejam sujeitas, além de evitar autuações que podem custar altas somas às companhias. Assim, com objetividade, as empresas devem investir em profissionais especializados e atuantes na área. Tais investimentos se mostrarão muito produtivos e econômicos no futuro, com certeza.

 

Para se ter uma ideia, os encargos tributários a que as empresas estão sujeitas, seja nas esferas municipais, estaduais ou federal, e a quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) que incidem sobre a economia somam aproximadamente 60 tributos federais, estaduais e municipais. Assim, o número expressivo de normas e as mudanças constantes acabam por provocar a enorme complexidade percebida na gestão tributária, motivo pelo qual é interessante se investir em assessoria para cuidar exclusivamente da administração tributária.

 

A carga tributária, no Brasil, ultrapassa os 35% do PIB, segundo a própria Receita Federal. Já em diversos outros países, observa-se um custo tributário menor, com mais eficiência e menor complexidade em razão do número menor de tributos, o que torna o comando tributário muito mais eficaz, seguro, transparente, e, principalmente, menos oneroso. 

 

Temos invariavelmente ressaltado que para tornar as empresas brasileiras mais competitivas, é preciso que o governo brasileiro mude as regras do jogo, de maneira eficaz, possibilitando desonerar não somente as empresas, mas tornar o país mais competitivo no cenário internacional.

 

A ampliação da capacidade produtiva é premente e, para tanto, é preciso haver uma manifestação clara e definitiva de políticas públicas que retomem a atratividade do setor sucroenergético. Uma medida salutar do governo federal para contrabalançar esse cenário seria a desoneração tributária, sobretudo de PIS/Cofins, de toda a cadeia produtiva. Além disso, há a necessidade de que sejam expandidas as linhas de financiamento para investimentos em renovação e plantio de novos canaviais, pois são indispensáveis para que o setor consiga atender à enorme demanda e potencial de consumo do etanol brasileiro.

 

O compromisso assumido pelo governo pela diversificação da matriz energética nacional deve estimular o desenvolvimento de uma cadeia competitiva e sustentável, pois tudo isso gera empregos, torna o Brasil exemplo mundial no uso de fontes de energia limpas e possibilita um melhor planejamento tributário que se reflita em um adequado fluxo de caixa ou em investimentos. Obter-se a maior economia fiscal possível, minimizando custos, é um objetivo mais que desejado.

 

Enquanto não vislumbramos uma solução no horizonte, que poderia vir com uma ampla reforma tributária no País, temos de conviver e administrar os tributos que estão aí. Quem busca o privilégio do lucro, certamente deverá se prevenir dos riscos tributários. As empresas que não se capitalizaram, que não adotarem sistemas melhores de gestão pensando no futuro deverão enfrentar enormes problemas. Por isso, sempre buscando o apoio necessário, é preciso que as empresas continuem estudando, pesquisando, debatendo, planejando e adotando as melhores práticas para garantir resultados que sejam os mais positivos e competitivos para o setor.

 

*José Osvaldo Bozzo é sócio da área de Tributos da KPMG em Ribeirão Preto.
 
Fonte: Matéria publicada no Jornal Contábil

3 empresas são destaque em prêmio de transparência contábil

Folha de S.Paulo

Depois de eleitas entre as 20 companhias mais transparentes no aspecto contábil, as empresas Usiminas, JSL logística e Eletrobras Furnas foram escolhidas os destaques do prêmio Troféu Transparência. A premição é concedida pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), pela Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e pela Serasa Experian. O evento ocorreu anteontem em São Paulo e contou com a participação de 450 executivos. No total foram 2.000 balanços analisados, para escolher, em uma primeira etapa, as 15 companhias abertas e cinco fechadas que se destacaram na divulgação das demonstrações financeiras. As empresas escolhidas são organizações que superaram os princípios básicos na divulgação de suas informações contábeis, um número ainda restrito diante do mercado brasileiro, segundo os organizadores do prêmio. A análise dos balanços leva em conta critérios como: qualidade e grau das informações contidas nas demonstrações financeiras e notas explicativas dos balanços; transparência das informações prestadas; qualidade do relatório da administração; ressalvas no parecer dos auditores independentes, divulgação de informações adicionais, como sociais e ambientais, não exigidos legalmente, mas importantes para o negócio. QUEM SÃO AS 20   Entre as companhias abertas com faturamento superior a R$ 5 bilhões, foram escolhidas: Braskem, Sabesp, CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Embraer, Gerdau, Natura, Petrobras, Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais) e Vale. Com faturamento até R$ 5 bilhões foram selecionadas BM&FBovespa, Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Cosan, JSL e Localiza Rent a Car. Na categoria empresas de capital fechado, foram escolhidas Alberto Pasqualini - Refap, Eletrobras Eletrosul, Eletrobras Furnas, Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e Samarco Mineração. O prêmio existe desde 1997 e visa estimular a melhora da qualidade dos balanços contábeis. São várias etapas de seleção e análise que contam com a participação de alunos do último ano do curso de Contabilidade da FEA, integrantes do Mestrado e do Doutorado da USP até especialistas da Fipecafi e da Anefac.

Fonte: Folha de S.Paulo

Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Contabilidade

Desonerações impactam arrecadação em R$ 1,7 bilhão em agosto

Mariana Branco

Repórter da Agência Brasil

Brasília - As desonerações tributárias concedidas pelo governo representaram renúncia de R$ 1,7 bilhão na arrecadação do mês de agosto, informou hoje (25) a Receita Federal.

O montante refere-se à redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos automóveis, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) para pessoa física e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.

De acordo com a secretária adjunta da Receita, Zayda Manatta, além das desonerações, outro fator que contribuiu para crescimento pouco expressivo da arrecadação no mês passado foi a queda na lucratividade das empresas, com consequente redução de R$ 1,045 bilhão no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em agosto, foram arrecadados R$ 77 bilhões, 1,84% mais do que o recolhimento de igual mês de 2011, aplicada a correção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado do ano, a arrecadação da Receita ficou em R$ 673,5 bilhões, 1,45% superior à registrada de janeiro a agosto de 2011, também com a correção do IPCA.

A evolução dos percentuais de crescimento de janeiro para cá mostra que a arrecadação vem perdendo fôlego. No início deste ano, eles eram mais expressivos – em janeiro, por exemplo, houve alta de 6,04% no recolhimento de tributos. O cenário de encolhimento fez a Receita reduzir a previsão de alta da arrecadação para o ano, de 3,5% a 4% para 1,5% a 2%.

“A conjuntura econômica do país, ao lado das alterações de legislação que o governo tem promovido [relativas às desonerações] impactaram a estimativa”, afirmou Zayda Manatta. O coordenador de previsão e análise da Receita, Raimundo Elói de Carvalho, afirmou que 2011 foi um ano atípico, pois teve uma conjuntura econômica melhor. “Comparamos 2012 com uma base bem alta, a maior que nós tivemos nos últimos anos. São duas conjunturas completamente diferentes”, comentou.

Segundo Zayda Manatta, a Receita trabalha com expectativa de recuperação da arrecadação tributária até o final do ano, apesar do cenário adverso. “A expectativa nossa é que até o final do ano haja crescimento na economia e, também, na arrecadação”, declarou.

 

Edição Beto Coura

Fonte: Agência Brasil

Dívida Pública Federal recua para R$ 1,86 trilhão

Agência Estado

A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou no mês de agosto uma queda de 0,51%, totalizando R$ 1,867 trilhão. O resultado representa uma redução na dívida de R$ 9,51 bilhões em relação a julho (R$ 1,876 trilhão). A apropriação de juros na DPF no mês de agosto foi de R$ 19,068 bilhões. 

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu 0,53% em relação a julho, somando R$ 1,778 trilhão em agosto. Segundo o Tesouro Nacional, a queda se deve ao resgate líquido no valor de R$ 28,32 bilhões e a apropriação de juros no valor de R$ 18,793 bilhões. Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), houve um aumento de 0,02% sobre o estoque de julho, encerrando o mês passado em R$ 88,43 bilhões.

Os vencimentos da DPF para os próximos 12 meses registraram queda de 26,03% em julho para 24,17% em agosto do total do estoque. O volume de títulos da DPMFi a vencer em 12 meses caiu de 26,66% em julho para 24,71% em agosto. Já o prazo médio da DPF apresentou um aumento de 3,99 anos em julho para 4,05 anos em agosto. O prazo médio da DPMFi ampliou-se de 3,85 anos em julho para 3,92 anos no mês passado. O custo médio da DPF acumulado nos últimos 12 meses caiu de 12,88% ao ano em julho para 12,69% ao ano em agosto. Já o custo médio acumulado em 12 meses da DPMFi passou de 11,97% ao ano em julho para 11,85% ao ano em agosto. 

A participação dos investidores estrangeiros na DPMFi foi de 13,34% em agosto. A participação dos estrangeiros em julho tinha sido de 13,22% do total do estoque. Em valores nominais, os estrangeiros detinham em agosto R$ 237,39 bilhões. Segundo o Tesouro, 78,95% dessa carteira são em títulos prefixados.

Os fundos de investimento reduziram a sua participação de 25,57% em julho para 25,24% em agosto, enquanto as instituições financeiras aumentaram a sua participação no estoque da DPMFi de 28,82% em julho para 28,85% em agosto. O grupo previdência ampliou a sua participação no estoque da DPMFi de 16,42% em julho para 16,69% no mês passado. 

A parcela prefixada da DPF subiu de 35,86% em julho para 37,37% em agosto. Títulos remunerados pela taxa Selic também tiveram sua participação ampliada, de 24,57% para 24,68% em agosto. A participação dos títulos indexados à inflação caiu no período, passando de 34,98% para 33,35%. A parcela dos papéis atrelada à taxa de câmbio aumentou de 4,59% para 4,61%. Todos os tipos de papéis estão com sua participação dentro das metas do Plano Anual de Financiamento (PAF) estabelecido para 2012. 

A parcela de papéis prefixados na DPMFi subiu de 36,89% para 38,47% em agosto. A parcela atrelada à Selic subiu de 25,79% para 25,90%. E a fatia atrelada à inflação caiu de 36,71% para 35,01%. A parcela atrelada ao câmbio da DPMFi ficou estável em 0,62%. 

O Tesouro promoveu um resgate líquido de títulos da DPF de R$ 28,576 bilhões em agosto. Enquanto os resgates somaram R$ 53,552 bilhões, as emissões de novos papeis atingiram R$ 24,976 bilhões. No acumulado do ano até agosto, o Tesouro já fez um resgate liquido de R$ 138,80 bilhões. 

Em julho e agosto, o Tesouro promoveu uma recompra de apenas R$ 111,55 milhões de títulos da DPFe. O total financeiro desembolsado nesse período foi de R$ 132,98 milhões. A recompra desses papeis só vai impactar o estoque no próximo mês.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=104336

A lição do Deputado Tiririca

Tiririca é apontado pelos jornalistas, que cobrem as atividades do Congresso Nacional, como um dos 25 melhores Deputados Federais de 2012. Há quem torça o nariz, mas assiduidade e trabalho sério sempre fazem diferença nas empresas. E, pelo visto, no Congresso Nacional também

Por Nelson Gonçalves

Conheço o deputado Tiririca desde 1992, quando ele ainda "abria roda" na Avenida Beira Mar, em Fortaleza. E, depois do espetáculo de rua, corria o chapéu colorido, em busca de alguns trocados para reforçar o orçamento. Foi pelas mãos do meu amigo Zé Rosa, à época, meu produtor, que o então palhaço Tiririca se apresentou, pela primeira vez, em um programa de televisão. E eu o primeiro apresentador a entrevistá-lo e fazer escada para as suas divertidas e inocentes paródias. De lá pra cá, muita coisa mudou. O simples palhaço de rua virou celebridade e sua trajetória é de conhecimento do grande público.

Não votei e dificilmente votaria no deputado Tiririca. Em parte, porque meu domicílio eleitoral é o Ceará e o dele São Paulo. Depois, porque os critérios de avaliação que utilizo para escolher meus representantes são diametralmente opostos aos que – imagino - levaram os seus 1,3 milhão de eleitores a optarem pelo seu nome.

Mas não posso, nesse momento em que ele volta às manchetes, como um dos 25 melhores deputados federais (Prêmio Congresso em Foco 2012, com votação dos 186 jornalistas que cobrem o cotidiano do Congresso Nacional), me furtar e reconhecer que essa votação, além de premiar um trabalhador comprometido, sério, focado e dedicado é um tremendo chute na canela de muitos caciques diplomados, travestidos de deputados, que envergonham nosso Congresso e a nossa política.

Os jornalistas que cobrem o dia a dia do Congresso Nacional, em sua maioria, são profissionais preparados, bem informados, observadores e como se diz no popular "passados na casca do alho". São acostumados a ver e ouvir desculpas esfarrapadas para toda sorte de descompromisso. Isso pra ficar no campo da elegância. Então, quando cravam o nome de um parlamentar em uma votação, como essa do Congresso em Foco, eles sabem que isso vai ser usado pelo parlamentar para catapultar sua popularidade. Portanto, creio que não correriam o risco de colocar no Olimpo um deus de cera.

Tiririca compareceu a 100% das 171 sessões de votação na Câmara – além dele, apenas mais oito deputados também mereceram igual destaque. E ele tem sido assíduo, inclusive nas comissões onde sua presença não é obrigatória. O deputado esteve presente em 106 (88%) das 120 reuniões da Comissão de Educação e Cultura, da qual é titular e apresentou sete projetos de lei que beneficiam os artistas circenses. O de maior envergadura, que já vai tramitar na CCJ, envolve a criação de um programa de amparo social aos que exercem atividades circenses. De acordo com a proposta, essas pessoas poderão ser atendidas pelo SUS sem a exigência do endereço fixo. No total, o site do Deputado lista 31 atividades entre projetos de lei e outras proposições.

Há de se ressaltar que parte do sucesso do deputado Tiririca está no conjunto de assessores – quatro em São Paulo e sete em Brasília – que redigem, acompanham, cobram, lembram e cuidam da sua reputação, entre eles uma antenada e profissionalíssima assessora de imprensa. Mas, o respeito e admiração, que ele conquistou entre os jornalistas, residem na honradez com que sustenta o seu mandato. Não fez mais do que a sua obrigação, mas convenhamos, isso é coisa que a maioria dos seus pares nunca fez.

 Fonte: www.administradores.com.br

Receita publica regras de regime que desonera impostos para donos de salas de cinema

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Receita Federal publicou hoje (24), no Diário Oficial da União, instrução normativa estabelecendo os procedimentos e regras para participar do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

O Recine foi anunciado em março deste ano pela presidenta Dilma Rousseff, junto com outras medidas destinadas a popularizar o cinema em áreas onde a população tem poucas opções de entretenimento.

O regime de desonerações suspende as contribuições de PIS/Pasep e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a aquisição de máquinas, materiais de construção e equipamentos para salas de cinema, além da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações de importação. Os benefícios podem ser pleiteados por pessoas jurídicas com projetos de construção ou ampliação de salas, adequados às exigências legais.

Para se habilitar, é preciso estar em dia com os impostos e contribuições pagos à Receita e preencher formulário, cujo modelo está disponível no Diário Oficial desta segunda-feira. O documento deve ser entregue às unidades da Delegacia da Receita Federal ou da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat), que analisarão os pedidos.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil