A
Receita Federal cobrou em 2012 R$ 143,34 bilhões de 5,03 milhões de
contribuintes pessoas físicas e jurídicas devedores, valor 73% superior
ao total cobrado em 2011, que atingiu R$ 82,70 bilhões.
Ao
divulgar o balanço de 2012 sobre as cobranças, o subsecretário de
Arrecadação e Atendimento - SUARA, Carlos Roberto Occaso, explicou que a
cobrança não significa o ingresso imediato dos recursos no caixa do
Tesouro Nacional, “pois os contribuintes podem parcelar seus débitos ou
então não pagá-los, quando serão inscritos na dívida ativa da União”. A
entrevista incluiu também a divulgação das ações previstas pelo órgão
para 2013.
O
órgão arrecadou no ano passado R$ 45 bilhões em impostos com pagamento
em atraso, um acréscimo de 11,6% em relação a 2011, quando o valor da
arrecadação se situou em R$ 40,34 bilhões.
Débitos parcelados pagos
- Já quanto aos débitos parcelados, foram arrecadados em 2012 R$ 32,9
bilhões, quantia pouco abaixo da verificada no ano anterior, quando
atingiu R$ 34 bilhões. A soma dos impostos em atraso pagos – R$ 45
bilhões – mais os parcelamentos pagos – R$ 32,9 bilhões -, perfazem um
montante de R$ 77,9 bilhões que efetivamente ingressou no Tesouro no ano
passado.
Segundo
o coordenador de Arrecadação e Cobrança da SUARA, João Paulo Martins, a
queda na arrecadação dos débitos parcelados em 2012 foi em razão do
maior volume de pagamentos feitos em 2011 pelos contribuintes,
aproveitando os descontos permitidos pela Lei 11.941, de 2009.
O
estoque de débitos parcelados no final de 2012 ficou em R$ 170,11
bilhões, 11,63% superior ao estoque no final do ano anterior, que
atingiu R$ 152,38 bilhões. Já os valores inscritos em dívida ativa no
ano de 2012 aumentaram 23% em relação a 2011: R$ 121,14 bilhões, contra
R$ 97,96 bilhões.
Arrolamento de bens
– Occaso e Martins destacaram na divulgação que o programa de
arrolamento de bens executado pela RFB, com o objetivo de garantir o
crédito tributário que se encontra com a exigibilidade suspensa,
resultou em R$ 28,29 bilhões arrolados até o final de 2012, total
superior em 46,4% aos valores arrolados até o final de 2011.
De
acordo com o subsecretário, uma outra importante ação foi colocada em
prática no último trimestre de 2012, quando foram iniciados
procedimentos de cobrança especial de 317 grandes devedores, que respondiam por R$ 41,9 bilhões.
Sobre o Simples Nacional,
informaram que no ano foram emitidos mais de 428 mil Atos Declaratórios
de exclusão de empresas optantes. Destas, 253 mil regularizaram a
situação, enquanto 175 mil foram excluídas do Regime.
Outra
ação destacada foi a implantação de malha fina para declarações das
empresas. Em conjunto com o Ministério da Previdência e o INSS, foi
implantado no final de 2012 o sistema Malha para a Declaração de
Contribuições Previdenciárias (GFIP), visando identificar fraudes na
retificação de valores, concessão de benefícios indevidos e reduções
indevidas do número de vínculos empregatícios.
Ações para 2013
– Entre as ações para este ano, Occaso e Martins deram ênfase à
diretriz voltada para a intensificação das medidas para garantia do
crédito tributário. Sobre o tema disseram que a RFB faz fortes
investimentos em Tecnologia da Informação-TI, para ampliar, através de
uma investigação massiva, a proteção do crédito tributário.
Cobrança especial
– Destacaram também entre as medidas para 2013 a intensificação das
ações de cobrança especial. Nesse sentido já foram selecionados em
janeiro passado 184 grandes devedores, que juntos respondem por mais de
R$ 6,8 bilhões em dívidas.
Além
da malha GFIP implantada no final de 2012, a Receita implantará
nacionalmente até o final de fevereiro o programa malha Declaração de
Débitos e Créditos da Pessoa Jurídica (Malha DCTF), cujo projeto-piloto
foi iniciado em São Paulo, e que visa identificar a omissão de
informações e fraudes tributárias.
Por
último, Carlos Occaso e João Paulo Martins informaram que a RFB está
lançando, em parceria com o Ministério Público, uma operação de combate
às fraudes com títulos da dívida pública externa do país, com aplicação
de multas que podem atingir 225%, além de representação fiscal para fins
penais contra os fraudadores.
Fonte: www.receita.fazenda.gov.br
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