ICMS Considerações Gerais

ICMS CONSIDERAÇÕES GERAIS

Palestrante: Claudete Vargas -Contadora, Consultora nas Áreas de ICMS, ISS e IPI da LEFISC, Redatora de Matérias do Portal LEFISC e Professora Universitária.

PROGRAMA:

1 Hipóteses de Exigência do pagamento nas entradas interestaduais:
1.1 Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
- Procedimento fiscal nas entradas interestaduais que estejam vinculadas a operação subsequente;
- Procedimento fiscal nas estradas interestaduais que “não” estejam vinculadas a operação subsequente.

2 Documentos Fiscais considerações sobre:
2.1 Idoneidade;
2.2 Cancelamento/Inutilização;
2.3 Regularização.

3 Lei Complementar nº 123/06 Considerações inerentes ao ICMS.

4 Lei nº 13.036/2008 Institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul enquadradas.

Para assistir ao vídeo clic na figura acima ou no link abaixo:

• http://www.hotmedia.com.br/tvcrcrs/257-6599

Material de Apoio:

• Slides da apresentação
• Apostila Palestra ICMS aspectos fiscais

Legislação:

• DECRETO N.º 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (Regulamento do ICMS)

• Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Atualizado até o Decreto n.º 47.452, de 29/09/10, publicado no DOE de 30/09/10)

• LEI Nº 8.820, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.

  Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. (Documento atualizado até a Lei nº 13.379, de 19/01/10. (DOE 20/01/10))

• LEI N° 6.485, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972

  Dispõe a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM). (Revogada a Lei nº 6.485, exceto os seus artigos 26 e 35 a 39, pela Lei nº 8.820, de 27/01/89 (DOE 28/01/89))

Fonte:

• Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul
• TVCRCRS