Atenção:
Os textos dos atos legais disponíveis no sítio da Receita Federal do Brasil não
substituem os publicados no
Diário Oficial da União.
A relação abaixo não esgota os atos legais referentes a estes assuntos.
Outras fontes para consulta são:
Sijut e Legislação por
Ato Legal.
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ADE Cotec nº 01/2012 | Aprova a versão 2.6 do PGD Dacon Mensal-Semestral. |
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ADE Cofis nº 42/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). |
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Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.965/2012 | Aprova os Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). |
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ADE Cofis nº 041/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). |
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