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Comunicação CFC
Fernanda Bompan
A arrecadação no Simples apresentou desaceleração neste começo de
ano. Enquanto o crescimento do resultado em janeiro do ano passado foi
de 12,55%, em termos nominais (sem ajuste da inflação), ante o
registrado no mesmo mês do ano anterior (de R$ 3,935 bilhões para R$
4,429 bilhões), em janeiro deste ano a alta foi de 8,11% (para R$ 4,788
bilhões) na comparação com os impostos recolhidos no primeiro mês de
2012. As informações são da Receita Federal.
De acordo com o resultado do fisco, a desaceleração na arrecadação do
Simples foi puxada pelos impostos administrados pela Receita Federal,
como a contribuição para o INSS.
Esse recolhimento subiu 8,52% em janeiro deste ano, ao alcançar R$
3,629 bilhões, no mesmo mês de 2012, a alta foi de 13,28%, para R$ 3,334
bilhões, o que representa uma diferença de 4,76 pontos percentuais.
Ainda com relação à composição do Simples, o recolhimento de ICMS e
ISS, impostos estaduais e municipais, respectivamente, no primeiro mês
deste ano, a expansão foi de 6,82% (para R$ 1,159 bilhão), enquanto que
em janeiro de 2012, o avanço foi de 10,94% (para R$ 1,085 bilhão), queda
de 4,12 pontos.
Por outro lado, o crescimento, em termos nominais, da arrecadação
total dos impostos federais de janeiro deste ano – que somou R$ R$
116,066 bilhões – foi superior à alta verificada no mesmo mês de 2012:
13,14% e 12,64%, respectivamente. Esses aumentos também são em relação
aos meses de janeiro dos anos imediatamente anteriores.
O professor das Faculdades Rio Branco, Fernando de Almeida Santos,
explica que a causa para essas desacelerações são reflexos do fraco
ritmo da economia no ano passado – cuja expectativa é de que hoje o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anuncie expansão
próxima a 1% – e da inflação – que terminou 2012, em 5,84% e, em janeiro
surpreendeu o mercado ao atingir 0,86%, levando à taxa de 6,15%, no
acumulado em 12 meses.
“A crise internacional desacelerou a economia mundial, inclusive a
brasileira, o que tem reflexo nos pequenos negócios. E eles são os mais
prejudicados devido ao seu porte. Além disso, com uma inflação alta, a
competitividade e o poder de negociação de preços com fornecedores se
reduzem também, o que piora a situação. Sem apresentar um crescimento
expressivo, o volume de arrecadação cai [porque o percentual de cobrança
dos impostos cobrados no Simples está ligado a quanto o contribuinte
vai ter de faturamento]“, explica o professor Santos.
De acordo com ele, a arrecadação do Simples continua crescendo porque
o fisco aumentou o controle nos recolhimentos independente do porte da
empresa. “A Receita está mais atenta se as empresas estão cometendo
irregularidades tributárias”, avalia.
Soluções
Para melhorar esse ambiente de arrecadação, principalmente para os
municípios, o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, aponta a
implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em cada cidade
brasileira.
Um estudo do Sebrae em São Paulo mostra que 90% dos municípios que adotaram a lei tiveram ganhos de arrecadação do ISS.
De acordo com Luiz Barretto, cerca de 3,8 mil municípios
regulamentaram a Lei Geral, no entanto, 850, de fato, a implementaram, o
que corresponde a 15 % das cidades brasileiras. “Implementar a lei
significa tirá-la do papel e disponibilizar os seus benefícios para os
pequenos negócios”, disse ao DCI.
Questionado se a crise internacional teve um impacto negativo nas
micro e pequenas empresas, ele afirma que essa situação pode ser
considerada, na verdade, “uma oportunidade para mostrar a importância e
força dos pequenos negócios”. “Ano passado, 70% dos empregos criados no
Brasil foram gerados por micro e pequenas empresas. Os municípios que
implementam a Lei Geral têm muito mais chances de lidar com a crise
internacional, já que normalmente, os pequenos negócios giram a economia
local e são a base da estrutura de empregos dos municípios médios e
pequenos”, entende o presidente do Sebrae Nacional.
Fonte: DCI – SP
Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Contabilidade
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