Postado por Comunicação CFC
O faturamento dos pequenos negócios com fornecimento de produtos e
serviços para as prefeituras municipais podem chegar a cerca de R$ 55
bilhões por ano caso os mais de 5,5 mil municípios brasileiros passem a
adotar tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas licitações
públicas de até R$ 80 mil, lotes de 25% nas contratações e na
subcontratação – de até 30% – dos grandes contratos.
Considerando que cada real gasto pela administração municipal
alavanca R$ 0,70 a mais na economia, a injeção dos R$ 55 bilhões poderá
gerar localmente outros R$ 40 bilhões em incremento econômico –
totalizando quase R$ 100 bilhões por ano.
As projeções fazem parte do estudo que o Sebrae e a Confederação
Nacional do Municípios (CNM) acabam de concluir, onde ficou demonstrado
que a participação dos pequenos negócios nas compras municipais já
ocorre de forma sistematizada em 850 municípios brasileiros, com média
de 40% do volume total dos recursos destinados às aquisições. Esta e
outras medidas são garantidas pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Ao adquirir dos pequenos negócios locais, a prefeitura evita a
transferência de recursos para outros municípios mais ricos, garantindo
assim a circulação no seu próprio município desses recursos, com o
pagamento de salários, compra de insumos, impostos, etc. Além do impacto
financeiro, é preciso considerar que existe também o efeito na oferta
de empregos. De acordo com os estudos do Ministério do Planejamento, em
2007 e 2008 para cada R$ 1 bilhão comprado foram gerados cerca de 7 mil
novos postos de trabalho.
Encontros focam adoção de Lei Geral nos municípios
Para orientar e incentivar os municípios brasileiros a implementar as
normas introduzidas pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o
Sebrae, os Tribunais de Contas estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores promoveram ontem reuniões em mais de 20 estados. O foco dos
encontros foi a orientação para os gestores municipais sobre os
benefícios para a administração pública e para os municípios.
“Precisamos criar um ambiente favorável para os pequenos negócios,
pois esse é um mecanismo de desenvolvimento econômico regional muito
forte”, constata o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Isso demonstra,
na avaliação do presidente do Sebrae, o grande potencial da Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa como ferramenta para melhorar a economia e
qualidade de vida dos brasileiros.
A iniciativa das reuniões faz parte de acordo assinado entre o
Sebrae, a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil
(Atricon) e o Instituto Rui Barbosa.
O objetivo será sensibilizar e capacitar os gestores e técnicos sobre
os benefícios da implementação da Lei Geral, em especial do Capítulo V,
que trata das compras públicas como indutoras da economia sustentável
nas cidades.
Desde a entrada em vigor desta Lei, em 2006, 3,8 mil municípios
aprovaram suas legislações locais, mas apenas 850 cidades brasileiras
implementaram de fato a norma.
“A articulação coloca frente a frente os gestores municipais, a
instituição federal interessada e os órgãos de fiscalização, todos
falando uma mesma linguagem”, afirma. Antônio Joaquim, presidente da
Atricon.
Fonte: DCI – SP
Matéria publicada no site do Conselho Federal de Contabilidade
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