André Richter
Repórter da Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje
(27) que o voto dos ministros no julgamento das ações sobre perdas no
rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos será
proferido somente em fevereiro do ano que vem. Os ministros decidiram,
porém, iniciar o julgamento, para que as partes envolvidas e os
advogados façam a sustentação oral.
O adiamento da conclusão do julgamento partiu de um pedido do
ministro Marco Aurélio, que considerou inadequado iniciar a análise do
processo a poucas sessões do começo do recesso no Judiciário. A proposta
foi aceita pela maioria do plenário. “O que proponho é que não
julguemos esses processos que estão pautados no dia de hoje. E que
deixemos já agendado para o início do ano judiciário de 2014, com
sessões contínuas, o julgamento desse cinco processos”, afirmou Marco
Aurélio.
O julgamento vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das
perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos
econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990)
e Collor 2 (1991). Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias
instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do
Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação da constitucionalidade
dos planos econômicos. Os ministros do Supremo também vão analisar
conjuntamente ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.
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Na
mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede
que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados
pelos índices de correção dos planos inflacionários.
Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes
Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149
bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. De
acordo com o procurador, o governo federal prevê retração de crédito nos
bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema
financeiro.
O Idec discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central.
Para o instituto, o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores é R$
8,465 bilhões.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
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