Quadrilha entra no Portal do Empreendedor e envia faturas falsas para pequenos empresários
A Polícia Federal (PF) está
investigando uma quadrilha que se passa por associações comerciais
fantasma e acessa dados cadastrais de Microempreendedores Individuais
(MEIs) no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor). Depois de
ter acesso às informações, encaminha, por correspondência ou e-mail,
boletos com cobranças indevidas aos pequenos empresários. Após descobrir
a facilidade do acesso dessas entidades aos dados cadastrais do
empreendedor, em uma audiência da Câmara dos Deputados, a Secretaria da
Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE) solicitou à
PF a abertura de inquérito para investigar o caso.
O ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, afirmou que “não sabe como
elas (as supostas associações) conseguem esses dados tão facilmente”.
Além de conseguir os dados cadastrais dos donos de empresas, essas
associações fictícias encaminham boletos bancários sem alertas de que o
pagamento para associar-se é facultativo. “Isso induz o cidadão ao erro,
ou seja, ao pagamento da cobrança por pensar que é obrigatório. Já é
uma decisão do Banco Central que todos os boletos de propostas devem
conter um aviso de que o pagamento é facultativo”, disse o ministro.
Dona de uma empresa de churros, a microempreendera Adriana Braz de
Oliveira Gomes, de 22 anos, recebeu em sua casa dois boletos falsos após
abrir sua microempresa em junho. Por desconfiar da cobrança, Adriana
Gomes resolveu ir até ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae) para comprovar a validade do documento. “Achei bem estranho.
Eram taxas que variavam de R$ 200 a R$ 280. Meu tio já abriu uma empresa
e me alertou não ter recebido. Resolvi ir ao Sebrae, onde descobri que a
cobrança e os boletos eram uma fraude”, disse.
De acordo com a analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae
Nacional Helena Rego, o órgão recebe mais de 30 denúncias mensais. Esse
número varia, podendo ser maior nas superintendências regionais do
órgão. Como alerta Helena Rego, “os MEIs têm hoje como despesas fixas
legalmente estabelecidas o pagamento mensal de R$ 33,90 ao INSS,
acrescido de R$ 5, ao prestador de serviço, e R$ 1 ao comércio e
Indústria, que deve ser emitido no Portal do Empreendedor. Outros
valores recebidos são de pagamentos facultativos”.
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de
Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, comentou que, se o empreendedor
receber o documento e o pagamento for efetuado, o empresário cairá num
estelionato. Dificilmente vai recuperar o dinheiro perdido. A dica para
não cair no golpe é sempre ligar na instituição e verificar a
autenticidade do documento. Questionada sobre quais são as associações e
qual punição que deve ser dada às entidades comerciais que praticam o
crime, a Polícia Federal informou que “não se manifesta sobre
investigações em andamento”.
Fonte: EM.com.br
Matéria publicada no site www.contadores.cnt.br
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