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A
Receita Federal já apurou neste ano, até setembro, R$ 110 bilhões em
tributos que deixaram de ser pagos por conta de uso de planejamento
tributário, sendo um terço, ou R$ 36,6 bilhões, em operações com o
exterior, como o caso da cobrança de R$ 30 bilhões cobrados da
mineradora Vale em tributos devidos sobre o lucro obtido em subsidiárias
no exterior.
A
informação é do secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, que
defendeu nesta quarta-feira, 06, a cooperação internacional para inibir o
uso de planejamento tributário global, que, quase sempre, passa por
paraísos fiscais. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) calcula em US$ 2 trilhões o montante de lucro acumulado
por multinacionais norte-americanas em paraísos fiscais, nunca
internalizados nem tributados.
"Na
medida em que você tem um cenário internacional que permite ou facilita
que as empresas possam obter vantagem por meio de planejamento
tributário agressivo, no sentido de recolher menos tributos sobre a
renda, isso prejudica, substancialmente, os países", afirmou Barreto, em
entrevista durante encontro de autoridades tributárias do grupo Ibas
(Índia, Brasil e África do Sul), no Rio.
Segundo
o diretor de Política e Administração Tributária da OCDE, Pascal
Saint-Amans, os países precisam melhorar as regras tributárias
internacionais para inibir a ocorrência de dupla não tributação.
Saint-Aman trabalha no projeto Beps, sigla em inglês para Erosão da Base
Tributária e Transferência de Lucros, e, por isso, participa do
encontro no Rio, que vai até sexta-feira, 08.
Subsidiárias
O
projeto proporá, até 2015, 15 ações para padronizar regras dos países e
evitar a evasão de impostos devidos, como no caso das operações entre
subsidiárias de multinacionais. Participam do trabalho, além dos países
da OCDE, as nações do G-20, grupo das maiores economias do mundo.
Um
dos objetivos, segundo Saint-Amans, é inibir o uso dos paraísos
fiscais. Atualmente, um grupo trabalha para levantar dados sobre o tema,
como o valor global do quanto os países deixam de arrecadar. Sabe-se
apenas que é muito, diante do exemplo dos US$ 2 trilhões de empresas
norte-americanas, valor quase equivalente do PIB brasileiro.
"São
recursos que não foram tributados nos Estados Unidos e, por meio de
todas as técnicas para erodir a base (tributária), tampouco foram
taxados na Europa ou em qualquer outro lugar", afirmou Saint-Amans.
Fonte: Com informações da Agência Estado.
Matéria divulgada no site do Jornal Contábil
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