Desde que o Banco Mundial iniciou, em 2005, uma comparação
internacional do tempo gasto em cada país com o pagamento de impostos, o
Brasil permanece cristalizado na pior colocação.
Uma empresa de
médio porte, aqui, leva 2.600 horas por ano -ou o equivalente a mais de
108 dias- para reunir dados, calcular valores devidos e preencher
documentos relativos aos principais tributos.
Não há nada
semelhante nos 183 países listados pelo Banco Mundial. Penúltima
colocada sete anos atrás, a Ucrânia já reduziu, desde então, de 2.185
para 657 as horas dedicadas às obrigações com o fisco. Entre os países
mais desenvolvidos, a média é de 186.
Um novo levantamento será
divulgado nos próximos dias pelo banco multilateral. Mas a longevidade
dessa e doutras anomalias já custou à economia brasileira mais uma
classificação vexatória.
Pela segunda vez consecutiva, o sistema
tributário nacional foi considerado o mais hostil aos negócios na
América Latina -região já tradicionalmente pródiga em burocracia e
taxações exóticas.
O ranking, que incluiu 18 países, foi elaborado
pela publicação "Latin Business Chronicle" e apresentado com o colorido
título "Paraísos e Infernos Fiscais Latinos".
Exemplo mais
vistoso do segundo grupo, o Brasil tem a segunda maior tributação sobre o
lucro das empresas, de 34%, pouco abaixo dos 35% cobrados na Argentina.
A
razão entre a carga total e os lucros médios das companhias, de 67,1%,
também supera com folga a média latino-americana, de 52,1%. No Chile,
cujo fisco é o mais amigável, são 25%.
Todavia a expressão mais
evidente da indesejável liderança brasileira é mesmo a complexidade de
seu sistema de impostos, taxas e contribuições. E, mais especificamente,
daqueles que incidem sobre a produção e o consumo.
Essa
modalidade responde, na pesquisa do Banco Mundial, por mais da metade
das horas destinadas pelas empresas a compromissos tributários.
Representa, ainda, quase 50% da receita dos governos federal, estaduais e
municipais, bem acima da média das principais economias, em torno de
30%.
Enquanto a melhor experiência internacional recomenda o uso
de um único imposto sobre a circulação de bens e serviços (mais taxações
seletivas para um número restrito de artigos), o Brasil conta com cinco
tributos principais, distribuídos nas três esferas de governo.
O
governo Dilma Rousseff acena com a unificação de dois deles, PIS e
Cofins, que, hoje, já incidem sobre as mesmas operações. É melhor que
nada, mas muito pouco.
Revista Consultor Jurídico
Matéria publica no Jornal Contábil
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