O Globo
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O Senado se antecipou ao Executivo e já tem
pronta uma proposta de reforma tributária para pôr fim à guerra fiscal
no país. Costurada por um grupo de notáveis, com base em consensos com a
equipe econômica e governos estaduais, a ideia é fazer as mudanças de
forma fatiada, começando pela unificação das alíquotas interestaduais do
ICMS em 4% no prazo de oito anos. Novos incentivos só poderiam ser
concedidos pelos estados com aprovação prévia do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), e quem infringir as regras poderá ser
punido com até quatro anos de prisão.
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No próximo dia 30, serão
entregues ao presidente do Senado, José Sarney, dois anteprojetos: um de
lei complementar e uma proposta de emenda constitucional (PEC). O
primeiro mantém a exigência de aprovação unânime do Confaz para a
aprovação de estímulos e demais questões tributárias relativas ao ICMS.
Mas abre uma exceção ao estabelecer quórum mínimo de dois terços do
Conselho para aprovar incentivos que atendam a determinadas condições,
como aplicação exclusiva na indústria e destinação a estados com renda
per capita abaixo da média nacional.
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Já a PEC prevê a cobrança
do ICMS no destino, com uniformização da alíquota estadual em 4%, no
prazo de oito anos. Nesse período, as alíquotas atuais, de 7% e 12%,
seriam reduzidas gradativamente. Essa proposta já vinha sendo discutida
pela equipe econômica no Confaz, mas não foi concluída.
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Sarney deve aprovar
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Segundo
o tributarista Ives Gandra, que participa da comissão, as propostas são
resultado de análises sobre a reforma tributária, sondagens a governo
federal, estados e parlamentares, além de estudo de decisões já tomadas
pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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- A ideia é acabar com a
guerra fiscal. Por isso, a proposta inclui a adoção de medidas
complementares, como a proposta de alterar o Código Penal para impor
punições - disse Gandra. - Acabaria a peregrinação das empresas pelos
estados.
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Segundo Andrea Calabi, secretário de Fazenda de São
Paulo, um dos estados mais afetados pela guerra fiscal, a discussão
sobre a reforma tributária está cada vez mais madura. Ele disse que,
ainda este ano, os estados deverão começar a alterar suas regras.
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Segundo
fontes ligadas a Sarney, ele deve acolher as propostas, que serão
enviadas ao plenário e encaminhadas às comissões de Constituição e
Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). As fontes disseram ainda
que o Senado pode prorrogar a vigência da resolução 13 até que o
Congresso aprove a reforma. Além de Gandra, estão na comissão Everardo
Maciel, Nelson Jobim e João Paulo dos Reis Velloso, entre outros.
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| Fonte: O Globo |
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