Heloísa Cristaldo*
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (11) o decreto que
regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão
publicadas na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação.
A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos
técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que
tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com
distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
O decreto deverá detalhar as regras e o cronograma de implementação do
novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino
superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para
implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido
pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na
seleção de estudantes.
A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar
eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os
egressos do sistema universal, como aulas de reforço.
*Colaborou Luana Lourenço
Edição: Fernando Fraga
Fonte: Agência Brasil
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