TIAGO CAPELINI/DIVULGAÇÃO/JC
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Arrecadação por meio de dedução
pode atrair investimentos e expandir
o trabalho da ONG Doutorzinhos
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A
mais conhecida é a Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313/91),
popularmente chamada de Lei Rouanet. De acordo com essa resolução, todas
as pessoas jurídicas e físicas que sejam tributadas podem destinar uma
parcela do total arrecadado a uma iniciativa previamente selecionada
para fazer a captação. Os incentivadores que colaborarem com esse tipo
de apoio podem ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do
Imposto de Renda de até 4% do total devido para empresas e de até 6%
para pessoas físicas.
A dedução é feita de forma simples, por meio
da comprovação do depósito bancário no valor do patrocínio na conta
especial do projeto, que apresentará às empresas patrocinadoras um
recibo no valor do depósito efetuado. O procedimento é o mesmo que se
faz, por exemplo, com um recibo de uma consulta médica: a dedução é
feita no momento do pagamento do IR. Assim, se a empresa efetua
pagamento mensal, pode deduzir no próprio mês em que foi pago o
patrocínio. Se fizer pagamento anual, a dedução será feita no ano
seguinte, quando do preenchimento da declaração do IRPJ.
Além da
Lei de Incentivo à Cultura, outras normas, como a Lei do Estatuto da
Criança e do Adolescente, a Lei do Esporte, a Lei do Audiovisual e a Lei
do Idoso (sancionada recentemente) podem servir como apoio ao
financiamento de projetos. E há ainda leis estaduais, como a Pró-Cultura
RS, no Rio Grande do Sul, e a Funcriança, da prefeitura municipal de
Porto Alegre.
A organização não governamental (ONG) Doutorzinhos,
de Porto Alegre, é um exemplo de projeto social prestes a receber um
empurrão graças à captação via dedução fiscal. Aprovada na metade do ano
passado pelo Ministério da Cultura (Minc) para iniciar a captação de
recursos financeiros através do Programa Nacional de Apoio à Cultura
(Pronac), a Doutorzinhos atua em hospitais da Capital com voluntários
fantasiados de palhaços, bem ao estilo do precursor deste modelo de
intervenção médica, o norte-americano Patch Adams (popularizado pelo
filme Patch Adams – O amor é contagioso).
A ONG ainda conta apenas
com o dinheiro do próprio bolso dos voluntários. Porém, com o aumento
da visibilidade, principalmente após a visita de Patch à iniciativa, um
dos fundadores da ONG, o empresário e advogado Maurício Bagarollo, viu
na arrecadação por meio de dedução fiscal a oportunidade de atrair
investimentos e expandir o trabalho do grupo.
O projeto já foi
aprovado pelo Minc e prevê a construção de um espaço para o treinamento
dos voluntários e a contratação de pessoal apto a cuidar de atividades
de administração e controlar os dados das visitas. “O voluntário precisa
passar por um período de treinamento que dura seis meses e, atualmente,
é feito em algum espaço cedido por um dos hospitais nos quais
trabalhamos. Se quisermos ampliar o projeto e levá-lo a instituições de
outas cidades, devemos contar com uma infraestrutura melhor”, destacou.
Os
28 voluntários fazem visitas regulares a pacientes de cinco
instituições porto-alegrenses que, conforme Bagarollo, impactam de 10
mil a 14 mil pessoas por mês. A iniciativa busca a captação junto às
pessoas jurídicas, mas as pessoas físicas são apontadas como o público
mais importante a ser atraído. “As pessoas físicas são as que mais
querem ajudar e não sabem como fazê-lo”, destacou.
O segmento
pessoas físicas ainda é pouco explorado pelas empresas de captação de
recursos, concorda Renato Paixão. “Existem classes que pagam muito
imposto de renda. Se uma pessoa tiver um salário de 12 a 15 mil reais
por mês, ela vai ser tributada em torno de 27%, e, se ela não tiver
muitas deduções, vai ter um valor a doar na casa de 2 mil reais”,
exemplificou o sócio da VR Projetos.
Benefícios fiscais podem fazer a diferença
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Paixão diz que ainda há falta de conhecimento sobre as leis de incentivo. FREDY VIEIRA/JC |
Mesmo
com a popularização das leis de incentivo, o Rio Grande do Sul continua
tendo orçamentos muito pequenos se comparado com os registrados em São
Paulo e no Rio de Janeiro. Conforme dados da VR Projetos, o orçamento de
São Paulo e Rio de Janeiro dentro da principal regra federal de dedução
fiscal, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, representa 90% do
orçamento total. No Rio Grande do Sul, no ano passado, os incentivos não
chegaram a R$ 30 milhões, enquanto São Paulo atingiu a marca de mais de
R$ 400 milhões.
Segundo o sócio-proprietário da VR Projetos,
Renato Paixão, as principais causas dos baixos benefícios concedidos ao
Estado são a diferença de extensão do mercado, na comparação com São
Paulo, já que a maioria das corporações está no Sudeste, e a falta de
informação e conhecimento sobre as leis de incentivo fiscal. “Esta é uma
questão ligada ao PIB, que está mais concentrado na região Sudeste, e
ao receio que algumas pessoas têm em ter de tratar com a Receita
Federal”, adverte Paixão.
O Estado conta com uma legislação
própria. A Lei de Incentivo à Cultura (LIC), integrante do Pró-Cultura
RS, garante que as empresas gaúchas que recolhem o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e não estão enquadradas no
Simples Nacional possam destinar parte do imposto pago a algum projeto
gaúcho.
Conforme a diretora de Economia da Secretaria da Cultura,
Denise Viana Pereira, os investimentos feitos pela dedução do ICMS são
relevantes para o Estado, tanto é que o órgão alterou o limite histórico
da isenção de R$ 28 milhões para R$ 35 milhões em 2012. Dados oficiais
revelam que até julho deste ano já foram liberados mais de R$ 17 milhões
em incentivos fiscais para os projetos aprovados pelo Pró-Cultura,
devendo extrapolar os mais de R$ 29 mil investidos no ano passado.
Para
a diretora de economia da Secretaria da Cultura do Estado, Denise Viana
Pereira, “já há um grande conhecimento por parte dos produtores
culturais e até mesmo das prefeituras da Capital e dos municípios do
Interior do Estado que acorrem a esses mecanismos para viabilizar suas
atividades, produtos e projetos culturais”. Renato Paixão rebate dizendo
que ainda faltam informação e conhecimento das empresas sobre a
legislação.
“Alguns empresários têm receio de usar estas leis por
acharem que terão complicações com a Receita, o que não é verdade”,
garante Paixão. Ainda temos muito a fazer no Estado para atrair
investidores, mas a tendência é que o panorama melhore muito com o
passar dos anos.
Especialistas em captação de recursos aproximam doadores de produtores
Na
pequena comunidade de Linha Cristal, no Interior do Estado, os
moradores se unem para resolver um problema que aflige os moradores:
construir uma fossa no arroio e acabar com o mau cheiro. No entanto, a
prefeitura só conta com recursos para que seja produzido um filme de
ficção. Assim se desenrola a história de Saneamento Básico , o filme
(2007), da Casa de Cinema de Porto Alegre. A história, com roteiro e
direção de Jorge Furtado, mostra as dificuldades dos moradores para
conseguir fazer as filmagens, da busca de patrocinadores à utilização
dos recursos públicos.
Da telona para a vida real, a realidade
segue a mesma: os produtores culturais reclamam da complexidade de
bancar iniciativas culturais no Brasil. A fim de facilitar a aproximação
das pessoas físicas e jurídicas interessadas em colaborar com projetos
culturais e sociais dos seus produtores, ganham força as empresas
especializadas na captação de recursos, como a gaúcha VR Projetos e a
Quero Incentivar, de São Paulo.
As organizações prestam
assessoramento aos proponentes dos incentivos e fazem a ligação entre os
produtores culturais e os doadores ou patrocinadores interessados em
destinar verbas a essas iniciativas através da dedução fiscal.
A
VR Projetos surgiu para abarcar um nicho do mercado que tem interesse em
apoiar projetos independentes, mas não tem tempo para contatá-los. A
companhia, radicada em Porto Alegre, com abrangência nacional, assessora
grandes organizações, ou seja, aquelas que são tributadas pelo lucro
real, na utilização da dedução de 4% do Imposto de Renda que teriam de
pagar na destinação deste a uma finalidade cultural, social ou
esportiva. A instituição já ajudou a alavancar mais de 200 ações
culturais e se mantém com a verba prevista no projeto para a captação de
recurso feita pelo agenciador (pagamento da rubrica de agenciamento).
“Nós
tentamos entender realmente o que a empresa faz, a política de
comunicação e mar-keting, onde ela está atuando, para apresentar um
projeto que venha ao encontro desta linha de comunicação”, explica o
sócio-proprietário da VR, Renato Paixão.
A sócia da VR Projetos,
Vera Shida, lembra que, além de fazer esta conexão entre patrocinador e
patrocinado, a empresa também acompanha o desenvolvimento do projeto,
pois muitas contratantes deixam de incentivar projetos porque não têm um
profissional do quadro de funcionários capaz de acompanhar sua
execução. “Somos um braço do patrocinador em relação ao seu incentivo”,
descreve Vera. “O métier do artista é estar no palco, então ele não tem
essa formação comercial. Nós somos o elo entre a iniciativa privada e o
produtor cultural”, completa Paixão.
Outra empresa que auxilia na
captação de recursos para projetos culturais junto às organizações
através de incentivos fiscais é o site Quero Incentivar. Ele funciona de
forma independente, sem qualquer tipo de financiamento, e pode ser
usado para veiculação dos projetos ou consulta por qualquer interessado
em colaborar.
Segundo um dos idealizadores da página, Guilherme
Mello, a ideia surgiu de forma completamente natural, já que os outros
criadores do site são membros de agências especializadas na captação de
recursos, mas sentiam falta de uma plataforma que atraísse os produtores
culturais. “Nós vimos que havia uma dificuldade em encontrar bons
projetos culturais já selecionados pelo Minc para receber verbas através
de incentivos fiscais”, diz o publicitário.
O Quero Incentivar
conta com projetos culturais de diversos estados do País e apresenta as
diferentes possiblidades de dedução fiscal de acordo com as legislações
estaduais e municipais. A navegação é simplificada pelo agrupamento dos
projetos em filtros que agrupam por categorias culturais, região, valor
do incentivo e outras.
Para expor o projeto no site, basta
realizar uma inscrição gratuita. Conforme Mello, o objetivo é permitir
que projetos menores e independentes sejam vistos pelas empresas
interessadas, “descentralizando os investimentos que antes ficavam
concentrados nas mãos das grandes empresas e dos grandes projetos”.
Com
um ano de existência, o site já abrigou mais de 400 projetos culturais.
Mello ainda aponta que a Quero Incentivar pretende se expandir e
aperfeiçoar a plataforma web para acompanhar todos os trâmites do
repasse de recursos das empresas ou pessoas físicas aos projetos
divulgados.
“Atualmente, não conseguimos acompanhar todas as
fases da captação, apenas disponibilizamos o contato do produtor
cultural no site, e o empresário tem de entrar em contato diretamente
com ele”, admite.
“Não sabemos quantos projetos foram
incentivados, mas muitas vezes os produtores culturais nos ligam para
agradecer e dizer que se não fosse pela oportunidade de divulgação da
Quero Incentivar, não teriam conseguido tocar o projeto adiante. Isso é o
mais gratificante do nosso trabalho”, concluiu.
Bettanin participa das leis em todas as esferas de governo
Trazida
à Capital recentemente, a mostra Uma casa, mil olhares, realizada no
shopping Iguatemi, foi patrocinada pela empresa Bettanin totalmente
através da dedução fiscal proporcionada pela Lei Federal de Incentivo à
Cultura. Adepta desde 2011 da destinação de uma parte do Imposto de
Renda devido a projetos culturais, sociais e esportivos, a empresa de
produtos de limpeza doméstica Bettanin já colaborou com sete projetos
através de incentivos fiscais, cinco deles por meio da Lei Rouanet, um
pela Lei Estadual da Cultura e um último pelo Funcriança, da prefeitura
municipal de Porto Alegre.
Conforme a coordenadora de projetos
sociais e presidente do Conselho de Família da organização, Rosane
Bettanin, a empresa sempre teve interesse em ajudar a comunidade e foi
exatamente pelo desenvolvimento de projetos nos arredores da fábrica, em
Esteio, que a VR Projetos decidiu procurá-los. “A VR entrou em contato
com a exposição itinerante da Casa Sustentável em outras capitais e
decidiu nos apresentar o projeto para ajudarmos a trazê-la a Porto
Alegre totalmente através da dedução fiscal”, contou Rosane.
“O
uso das leis de incentivos só traze retornos positivos às empresas. Este
em especial foi positivo tanto para a comunidade, pela causa social da
exposição, quanto para a marca”, disse a coordenadora de projetos
sociais da Bettanin. O patrocínio garante que a logotipia esteja
presente nos materiais de divulgação do evento, e na casa da Uma casa
mil olhares, também nos produtos de dentro da casa, o que, para Rosane,
“garante um ótimo retorno de imagem”.
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