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A
Justiça do Trabalho pagou R$ 18,6 bilhões a trabalhadores em
decorrência de execuções processuais e conciliações em 2012, quantia 51%
superior ao que foi apurado em 2008 e 19% a mais do que foi pago em
2011. A produtividade também aumentou, mas o resíduo de processos não
julgados se manteve estável, porque também aumentou o número de pessoas
que procuraram a Justiça do Trabalho. Os dados constam da Consolidação
Estatística da Justiça do Trabalho de 2012, concluída nesse mês.
O
presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ressaltou o
"importante papel social exercido pelas decisões, ao restituírem o
direito dos trabalhadores".
A
Justiça do Trabalho arrecadou para a União o montante de R$ 3,2 bilhões
em Imposto de Renda, INSS, custas e emolumentos, o que corresponde a
26% da despesa orçamentária do Tribunal. De acordo com Carlos Alberto,
esse valor é significativo porque poucas instituições públicas conseguem
esse tipo de retorno orçamentário.
Do
total de R$ 3,2 bilhões, cerca de dois terços – R$ 2,3 bilhões – foram
destinados à Previdência Social. Em 2011, foi R$ 1,9 bilhão. "Esse
aumento é resultado de um esforço dos juízes para fazer com que a
Previdência também receba o que lhe é de direito quando da realização
dos acordos", disse o ministro.
Em
2012, o número de processos julgados pelo TST (234.953) quase se
igualou ao de processos novos recebidos pelo Tribunal (237.281). Essa
relação é praticamente a mesma em toda a Justiça do Trabalho, com
3.289.731 recebidos e 3.184.749 julgados.
Houve
aumento de produtividade nas três instâncias da Justiça do Trabalho. No
TST, o incremento foi de 14%. Nos Tribunais Regionais, de 2%. Nas Varas
do Trabalho, melhorou 6%. Esse aumento de produtividade, entretanto,
não foi suficiente para acompanhar o crescimento na quantidade de
processos novos e, consequentemente, o resíduo de ações não julgadas
aumentou nas três instâncias. Atualmente, ele está 1.5 milhão na Justiça
do Trabalho, sendo 176.400 só no TST.
Procura
Nos
últimos cinco anos, a quantidade de pessoas que utilizam a Justiça do
Trabalho vem aumentando. A cada 100 mil habitantes, 1.579 ajuizaram uma
ação ou recurso no ano passado. Em relação a 2008, o total de casos
novos a cada 100 mil habitantes aumentou 16% e, em relação a 2011, 7%.
Para o ministro Carlos Alberto, a crescente quantidade de processos
demonstra "a confiança conquistada pela Justiça do Trabalho, mas também
revela a ampliação da informalidade e do não cumprimento das obrigações
trabalhistas, o que é preocupante".
Conciliação
O
percentual de conciliações na Justiça do Trabalho alcançou 43% dos
processos no ano passado. No entanto, 390 Varas do Trabalho superaram o
percentual de 50% e 22 passaram dos 70%. As Varas que apresentaram os
maiores percentuais de conciliação no País foram: 1ª VT de Videira (SC) e
4ª VT de Taquara (RS), com 84%, a 1ª VT de Três Passos (RS), com índice
de 80%, a VT de Canoinhas (SC), com 79%. A 1ª VT de Carpina (PE),
chegou a (77%).
Outras duas, a 1ª VT de Fátima do Sul (MS) e a 1ª VT de
Marechal Cândido Rondon (PR), chegaram a 75%. Também há empate entre a
32ª VT de São Paulo (SP) e a 2ª VT de Taquara (RS), em 74%. A 1ª VT de
Poá (SP) conseguiu acordo em 73% dos casos.
(Augusto Fontenele/AR)
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