Declaração do IRPF/2010 - Obrigatoriedade

• Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração do IRPF 2010
• Pessoas que podem ser declaradas como dependentes na Declaração do IRPF 2010
• Declaração em conjunto
• Formas de elaboração
• Casos em que é obrigatória a utilização do programa do IRPF 2010 (PGD)
• Perguntas e Respostas da Pessoa Física 2010
• Prazo e locais de entrega
• Entrega em atraso
• Multa por atraso na entrega da declaração
• Pessoas dispensadas da apresentação da Declaração do IRPF 2010
• Pessoas consideradas residentes no Brasil para fins tributários
• Site da Pessoa Física - RFB

Critérios / Condições

1) Renda

• recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 17.215,08;
• recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

2) Ganho de capital e operações em bolsa de valores

• obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;- optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

3) Atividade rural

• relativamente à atividade rural:
  a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40 (oitenta e seis mil, setenta e cinco reais e quarenta centavos);b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009.

4) Bens e direitos

- teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2009, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

5) Condição de residente no Brasil

-passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2009.