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domingo, 14 de março de 2010

Atenção entrega da Guia Modelo B até 15/03/2010

O programa GMB 2010, para a digitação das guias informativas do ano-base 2009 bem como das guias de baixa de 2010, apenas para as empresas enquadradas na Categoria Geral, além dos programas de anos anteriores (projetos anteriores), está disponível para download no site da SEFAZ/RS.


As guias referentes a baixas ocorridas durante o ano de 2009, apenas para empresas da Categoria Geral, também passam a ser realizadas pelo novo programa.

Para acessar a página de download do programa GMB 2010 clique aqui.

Versão atual da GMB 2010: 6.3.4 (disponibilizada em 04/03/2010)

Clique aqui para baixar e instalar o programa GMB 2010

Para o caso das empresas enquadradas no Simples Nacional, entre no menu à esquerda, em ICMS-GIA, e depois em "dúvidas freqüentes".

No Portal do Simples Nacional pode ser encontrada a DASN 2010. Acesse o programa para elaboração on line da Declaração Anual 2010 clicando aqui.

Atenção: este ano o prazo final para o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) é 31/03/2010

Para maiores informações, acesse os links abaixo:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/sobre/perguntas.asp

Manuais úteis para a utilização do programa GMB 2010:

Roteiro para Utilização do Programa GMB2010

Descrição das Operações (CFOPs) na GMB

Manual de Operação do Sistema

Manual para Instalação em Rede

Formato dos arquivos 2010 (Sistema Próprio)

Palestras informativas realizadas nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro:

Para acessar um resumo parcial das informações transmitidas nas palestras, pertinentes à parte de informática, clique aqui

Para melhor visualização das imagens, salve o arquivo em seu computador e, a partir dali, assista a exposição de slides.

Mudanças no programa da Guia Modelo B

O programa GMB 2010 traz pouquíssimas novidades em relação ao programa do ano anterior. A alteração mais notável é a impossibilidade de informar o período de referência. Ou seja, apenas é indicado o ano-base (2009). No caso de guia de baixa, a data exata da baixa deve ser informada no Quadro Observações.

A rotina de entrega, a partir da GMB 2005, apresenta importante mudança: a necessidade de identificar o usuário a fim de possibilitar a transmissão do arquivo via programa TED.

Código de Remetente e Senha:

A transmissão dos arquivos pelo TED deve ser autenticada, isto é, para transmitir os arquivos é preciso informar um Código de Remetente e uma Senha.

Os usuários autorizados a efetuar a transmissão (sócio, diretor, responsável legal ou contador responsável) devem estar cadastrados e possuirem a senha do Auto-Atendimento da SEFAZ/RS.

Os usuários que já possuem acesso aos serviços de Auto-Atendimento da SEFAZ/RS, na Internet, podem transmitir a GMB 2010 do estabelecimento utilizando esses mesmos dados de identificação.

O Código de Remetente normalmente é o CPF do sócio, diretor, responsável legal ou contabilista do estabelecimento, podendo ser também o CNPJ do escritório de contabilidade.

Documentos necessários para obter Código de Remetente e Senha:

· Carteira de identidade
· CPF
· Comprovante de residência

Local para habilitação em Porto Alegre

CAC - Central de Atendimento ao Contribuinte - fone (51) 3214.5550


Rua Siqueira Campos, 1044, Centro, CEP 90010-001

Para verificar a sua situação cadastral, entre no link abaixo:

Verifique aqui sua situação cadastral no Auto-Atendimento

Dúvidas Frequentes

Quem deve fazer e transmitir a GI Modelo B?

Todos os contribuintes que possuem inscrição estadual (CGC/TE), enquadrados na Categoria Geral, exceto aqueles com status de dispensados, devem transmitir a Guia Informativa Anual Modelo B. A transmissão é obrigatória inclusive para as empresas sem movimento, bem como para as que se encontram em processo falimentar ou ao abrigo de imunidade ou isenção.

Clique aqui para obter mais informações.

Como posso saber se a minha empresa, localizada dentro do Município de Porto Alegre, está dispensada da entrega da GI Modelo B?

Clique aqui para ver a relação das empresas, pertencentes à Categoria Geral e localizadas dentro do Município de Porto Alegre, que estão dispensadas da entrega da GI Modelo B. A tabela encontra-se em ordem alfabética.

Como faço para obter o recibo de entrega da GI Modelo B transmitida?

Para a impressão dos recibos de entrega da GI Modelo B, proceda da seguinte forma: entre no site da SEFAZ/RS, no menu à esquerda, clique em “Serviços de A a Z”, escolha a letra “G” e depois clique em Guia informativa anual modelos A e B - Consulta Recibos - Definitivo, siga as instruções na tela.

As empresas que aderiram ao Simples Nacional deverão transmitir a GI Modelo B tradicional ou fazer somente a DASN, da Receita Federal?

As empresas que aderiram ao Simples Nacional deverão fazer somente a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), no site da Receita Federal, apresentando as informações referentes ao ano-base 2009.

No Portal do Simples Nacional pode ser encontrada a DASN 2010. Acesse o programa para elaboração on line da Declaração Anual 2010 clicando aqui.

Esse programa permite informar a condição de inatividade durante todo o ano-base 2009. No item "Informações econômicas e fiscais", foram criadas perguntas de interesse para os Estados e Municípios, para fins de apuração do Índice de Participação dos Municípios, antigamente feita no programa GMB, da SEFAZ/RS.

Para mais informações sobre o Simples Nacional, acesse os links abaixo:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/sobre/perguntas.asp


Como posso saber se a minha empresa, localizada dentro do Município de Porto Alegre, pertence à Categoria Geral ou está enquadrada no Simples Nacional?

Clique aqui para verificar se a sua empresa (caso esteja localizada no Município de Porto Alegre) pertence à Categoria Geral. A tabela está em ordem alfabética. Para agilizar a busca, pode ser utilizado o seguinte expediente: clique em um número qualquer de CGC/TE, selecionando-o; a seguir, clique em "Editar", no topo da tela, e depois em "Localizar"; abre-se a janela "Localizar"; no espaço em branco, digite o CGC/TE desejado, utilizando o formato 960000000; a seguir, clique em "Localizar próxima". Se o CGC/TE aparecer, a empresa pertence à Categoria Geral; caso contrário, está enquadrada no Simples Nacional.

Obs.: Listagem referente à atualização da SEFAZ de 02 de março de 2009.

No caso específico das empresas enquadradas na Categoria Geral, qual o prazo final para a transmissão da GI Modelo B?

A GI deve ser transmitida anualmente, para a SEFAZ, de qualquer ponto do País, até o dia 15 de março de cada ano, ou até 30 dias após o evento que obrigar o contribuinte a formalizar a exclusão do CGC/TE (baixa).

Como é feita a transmissão do arquivo da GI Modelo B?

A transmissão do arquivo é feita pelo programa TED, o qual exige que a versão da GI Modelo B esteja atualizada no momento da transmissão.

Para acessar a página de download do programa TED clique aqui

Baixa de inscrição estadual?

Clique aqui para obter informações sobre encerramento de atividades da empresa, transferência, mudança de Município, incorporação, fusão, cisão (baixa de inscrição estadual).

Como fazer as baixas das empresas que aderiram ao Simples Nacional ?

A empresa optante pelo Simples Nacional que se encontra em situação regular junto ao Fisco poderá realizar a baixa através da Internet, sem a necessidade de deslocar-se até os locais de atendimento da Secretaria Estadual da Fazenda - RS.

COMO SOLICITAR: o serviço está disponível através do acesso com senha, no site da Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ/RS. Para acessar, clique no link:

http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuId=449

O usuário deverá preencher a ficha de exclusão e encaminha-la através da Internet (necessita senha de contribuinte ou contabilista).

O sistema irá gerar o número de autenticação para acompanhamento da solicitação. O Contribuinte poderá verificar a baixa diretamente nas consultas por IE ou CNPJ do site (consulta Sintegra) ou pelo serviço de consulta à baixa no mesmo endereço onde a solicitou. Na consulta à baixa serão mostrados os seguintes dados: CGCTE, CNPJ, Razão Social, Data de inicio de atividades, solicitante da baixa, data e hora da solicitação, data da baixa no cadastro e o motivo do encerramento de atividades.

PRAZO: a homologação será em até cinco dias a partir do encaminhamento da solicitação.
Para outras infomações, clique aqui.

Cópias da GI Modelo B de anos anteriores

Nos termos da Instrução CGT/GAB 04/04, de 05/10/2004, para a obtenção de informações constantes nas bases de dados da Secretaria Municipal da Fazenda, o contribuinte deverá apresentar a devida identificação. O fornecimento de cópia da GMB para terceiros somente será feito se o solicitante estiver acompanhado de procuração.

Guia Modelo A

A antiga Guia Modelo A era usada para o lançamento das informações relativas aos produtores e microprodutores rurais. Ela foi suprimida há alguns anos, adotando-se uma nova sistemática para a coleta das informações relativas ao setor rural do Município.

Clique aqui para obter mais informações.

Fonte: http://www.portoalegre.rs.gov.br/smf/

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