GFIP - competência 13 (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social - competência 13) | De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009 - 29 de janeiro de 2010 |
Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) | Ano-calendário de 2009 - 26 de fevereiro de 2010 |
Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) | Ano-calendário de 2009 - 26 de fevereiro de 2010 |
DBF (Declaração de Benefícios Fiscais) | Ano-calendário de 2009 - 31 de março de 2010 |
Derc (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais) | Ano-calendário de 2009 - 31 de março de 2010 |
DSPJ - Inativa (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativas) | Ano-calendário de 2009 - 31 de março de 2010 |
Derex (Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações) | Ano-calendário de 2009 - 30 de junho de 2010 |
ECD (Escrituração Contábil Digital) | Ano-calendário de 2009 - 30 de junho de 2010 |
DPREV (Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários) | Ano-calendário de 2009 - 30 de julho de 2010 |
DCTF Mensal (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal) | Novembro de 2009 - 22 de janeiro de 2010 |
DCTF Semestral (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Semestral) | Julho a Dezembro de 2009 - 08 de abril de 2010 |
DACON - Mensal (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Mensal) | Novembro de 2009 - 08 de janeiro de 2010 |
DACON - Semestral (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Pessoas Jurídicas Não Obrigadas à Entrega da DCTF MENSAL) | Julho a Dezembro de 2009 - 08 de abril de 2010 |
GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) | Dezembro de 2009 - 07 de janeiro de 2010 |
DCP (Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI) | Outubro a Dezembro de 2009 - 12 de fevereiro de 2010 |
DCide - Combustíveis (Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins) | Janeiro de 2010 - 25 de janeiro de 2010 |
DIF - Bebidas (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativa à Tributação de Bebidas) DIF - Cigarros (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativa à Tributação de Cigarros) DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais) DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) | Dezembro de 2009 - 29 de janeiro de 2010 |
Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) | Julho a Dezembro de 2009 - 26 de fevereiro de 2010 |
DIF Papel Imune (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas ao Controle de Papel Imune) | Outubro a Dezembro de 2009 - 31 de março de 2010 |
DTTA (Declaração de Transferência de Titularidade de Ações) | Julho a Dezembro de 2009 - 31 de março de 2010 |
DIPI - TIPI 33 (produtos de higiene pessoal, comésticos e perfumaria) | Novembro e Dezembro de 2009 - 29 de janeiro de 2010 |
No último dia de entrega sem multa, o envio de declarações pela Internet termina às:
23h59min59s (horário de Brasília)
ECD (Escrituração Contábil Digital) - o horário de entrega se encerra às 20h (horário de Brasília)
Observação: Nos casos de feriados regionais no último dia do prazo de entrega de declarações, para a entrega em estabelecimentos autorizados, deve-se considerar como prazo final o dia útil imediatamente anterior.
Fonte: Receita Federal do Brasil
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/ReceitaNet/duvidas/prazo.htm
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