Promessa do governo federal é reduzir espera para cinco dias; especialistas pedem mais reformas
Hugo Passarelli
O
governo federal promete facilitar, até o fim de 2014, a abertura e
fechamento de um negócio. A promessa é que a espera deixe de ser de
meses e passe para algo perto de cinco dias, com a adoção de um registro
único baseado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Com isso, a expectativa é concentrar nas juntas comerciais todas as atividades necessárias à abertura de empresas.
"Já existe base legal para isso, só depende de consenso entre
municípios, Estados e União", afirma José Levi, assessor jurídico da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE). Ele cita o exemplo dos
Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraíba, que já
contam com algum nível de integração entre os órgãos.
A ideia é que esse cadastro único esteja em pleno funcionamento até o
fim do ano que vem, quando o governo quer também colocar no ar um portal
de empreendedores. "No site, o interessado responderá a uma série de
perguntas e o programa vai avaliar se ele é de baixo ou alto risco. Se
ele for de baixo risco, terá o alvará de imediato", diz Levi.
Segundo ele, a ideia é que o portal seja uma alternativa às juntas. "O
empreendedor poderá ir até a junta comercial da sua localidade ou usar o
portal, que vai congregar todas as juntas." O assessor jurídico afirma
que já há recursos aprovados para a construção do site.
Propostas.
Ainda neste ano, o governo conta com a aprovação do Projeto de
Lei Complementar 237/2012. A proposta atualiza o Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "Ele dá força às mudanças
que propomos", resume Levi.
Criada em abril, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa é responsável
por conduzir essas iniciativas e dar apoio às empresas de pequeno porte.
Para especialistas, esse conjunto de projetos, ao mesmo tempo em que
mostra um esforço de desburocratização, expõe as dificuldades em se
fazer negócios no País.
"É um esforço do governo (de desburocratização) que está funcionando,
mas ainda há um longo caminho a ser percorrido enquanto não houver uma
reforma tributária", diz Carla Munhoz, sócia do escritório Dias Munhoz. A
advogada vê as mudanças como positivas, mas destaca algumas ressalvas.
"Tenho a impressão que o governo está atacando do lado mais fácil."
Para Walfrido Warde, presidente da Comissão de Estudos de Registro
Empresarial do Instituto dos Advogados de São Paulo, a burocracia para o
registro e a complexidade e custo das formas societárias são hoje os
maiores entraves ao empreendedorismo no País.
"É importante discutir como deve ser o trabalho de uma junta comercial e
facilitar o registro, além de digitalizar tudo que for possível", diz
Warde. Mas, na avaliação dele, é importante também facilitar o dia a dia
do empresário. "As formas societárias têm de ser mais fáceis de
manejar. Não podemos pressupor que o empresário seja um expert em
direito", afirma.
Warde cita o Projeto de Lei 4.303/2012, que propõe a criação das
sociedades anônimas simplificadas. Segundo ele, a proposta deve
facilitar e baratear a administração das sociedades anônimas de pequeno
porte e, poderá, no limite, incluí-las no âmbito do Simples Nacional
(regime tributário que unifica o recolhimento de impostos das três
esferas do governo).
Fonte: Estadão
Matéria divulgada no site http://www.contadores.cnt.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário