Da Redação
Instrução normativa da Receita Federal que obriga as empresas a
manter duas contabilidades – uma segundo os padrões da contabilidade
internacional e outra voltada à fiscalização tributária – recebeu duras
críticas do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (24), Dornelles criticou a
Receita e manifestou preocupação com o aumento dos custos para as
empresas.
- É um acréscimo burocrático que certamente pesará na administração e nos custos das empresas – observou.
Dornelles mencionou matéria publicada pelo jornal Valor Econômico,
da última quarta-feira (18), que informa a decisão da Receita Federal
de obrigar as empresas a preparar os dois balanços.Ele acrescentou que
modificações nas normas tributárias devem ser feitas obrigatoriamente
por lei, com previsão de implementação para o ano seguinte, e não por
meio de uma instrução normativa, que teria, inclusive, um alcance
retroativo. Segundo o senador, não é momento para retrocesso.
O senador disse que surpreende a decisão da Receita de ressuscitar a
apresentação de demonstrações contábeis em moldes de legislação
anterior. Ele apontou que o Brasil já formalizou a adesão às normas
internacionais de contabilidade – decisão que representaria um avanço
para o país, pois as normas permitem comparações internacionais,
aprofundam a clareza das informações e incrementam a transparência.
- A função da contabilidade é prestar informações aos sócios,
clientes e fornecedores para tomada de decisões relativas às suas
atividades econômicas e, assim, colaborar com o desenvolvimento do país –
argumentou.
Fonte: Agência Senado
Matéria publicada no site do Conselho Federal de Contabilidade
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