Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
A partir de hoje (6), a Receita Federal e os órgãos
tributários estaduais e municipais poderão fiscalizar, em conjunto, o
pagamento das parcelas do Simples Nacional. Começou a funcionar, em todo
o país, o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples
Nacional.
Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão
lançar, em um único auto de infração, as dívidas relativas aos oito
tributos que compõem o Simples Nacional. De acordo com a Receita, 7,7
milhões de micro e pequenas empresas estão inscritas no regime
simplificado de pagamento de tributos.
Em agosto, a Receita começou a testar o sistema nas secretarias de
Fazenda de três estados: São Paulo, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também
foram realizados testes nas Secretarias de Finanças dos municípios de
São Paulo, Belo Horizonte e Rondonópolis (MT) e nas delegacias da
Receita Federal de Salvador, Londrina, no Paraná, e Uberlândia, em Minas
Gerais.
Os fiscais estaduais e municipais estão sendo treinados e
habilitados pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Segundo a Receita, a
fiscalização unificada representa um grande avanço na gestão dos
créditos tributários do regime especial de tributos.
Criado em 2007, o Simples Nacional
é um regime simplificado de tributação que beneficia micro e pequenas
empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Em uma única guia,
o empresário paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelos
estados, ou o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos
municípios.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
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