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Siscoserv. Parece nome de
empresa do setor de serviços. Não é. Sigla de Sistema Integrado de
Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações, trata-se
da mais nova, complexa e abrangente obrigação acessória criada pelo
governo. Abrangente porque vai atingir não só empresas, mas também
pessoas físicas que gastam com serviços no exterior valor mensal
superior a US$ 20 mil.
O sistema, que já está
em operação desde agosto (para alguns setores), gera dúvidas no meio
empresarial e ocupa conteúdo de apostilas e material didático
elaborados por empresas de consultoria. A multa para quem atrasar o
envio das informações é de R$ 5 mil por mês. Para as informações
omitidas, inexatas ou incompletas o valor da multa corresponderá a 5%
do valor das transações. Até o momento, já foram registradas mais de
4,5 mil operações. O prazo para o envio dos dados é de 30 dias a partir
do início do serviço (prestado ou tomado) - mas, excepcionalmente, até
o final de 2013, será estendido a 180 dias.
O
Siscoserv é um sistema informatizado criado pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Receita
Federal do Brasil (RFB) para que sejam registradas as transações de
compra e venda de serviços no exterior. Com a ferramenta, o governo
terá estatísticas sobre o comércio exterior de serviços, que
historicamente acumula déficits. Estão livres de declarar a venda e
compra de serviços as empresas optantes do Simples Nacional e os
Microempreendedores Individuais (MEIs).
"A
obrigação tem causado dor de cabeça porque é totalmente nova, com um
alto nível de detalhes. Ou seja, o almoço de um executivo em viagem a
negócios no exterior, a compra de um software com cartão corporativo e
gastos com hotéis devem ser declarados", exemplifica Sérgio Brotto, da
Dascam Assessoria Empresarial, ao adiantar que, no futuro, essas
informações serão abertas para os fiscos das três esferas de governo
por meio de convênios assinados com a Receita Federal. Por causa do
Siscoserv, já foram produzidas 700 páginas de notas explicativas. "É
uma linguagem completamente nova. É como um novo dialeto que deve ser
aprendido em dois meses", analisa Brotto.
Diferentemente
do que ocorre com a maior parte das obrigações acessórias impostas
pelo governo, o envio das informações obedecerá a um cronograma baseado
nos serviços comprados ou vendidos, e não no ramo de atividade
empresarial. Os primeiros dados foram enviados em agosto deste ano e
eram referentes aos serviços ligados à construção civil, correios,
instalação ou reparos de equipamentos. Atualmente, as transações
envolvendo 11 tipos de serviços já estão sendo enviadas aos sistema. Em
2014, com essa declaração, o governo terá informações de todos os
investimentos brasileiros no exterior.
De
acordo com Sergio Brotto, uma das principais dificuldades encontradas
pelas empresas obrigadas a prestar as informações é definir a data do
início do serviço. A obrigação de registrar os dados começa nessa fase.
"Não é a do pagamento. Isso gera uma certa insegurança para as
empresas, porque é difícil precisar a data do início do serviço",
explica. Não sem razão, a grande discussão é selecionar qual a área da
empresa mais adequada para ficar responsável pelo processamento das
informações. A ideia é deixar com a área financeira ou fiscal. "Mas é a
área de compra e venda de serviços que tem a informação sobre a data
do início do serviço. O ideal é o envolvimento dos gestores de todos os
departamentos", recomenda Brotto.
Dúvidas - De
acordo com a gerente de conteúdo sobre Impostos Diretos da Thomson
Reuters Tax Accounting - Fiscosoft, Vanessa Miranda, as pessoas físicas
são obrigadas a declarar quando os gastos com serviços no exterior
(hotel, alimentação, transporte) superaram o limite de US$ 20 mil no
mês. "O Siscoserv fornecerá ao governo dados nunca disponibilizados
antes. Hoje, só existe um controle efetivo para o comércio
internacional de bens, por meio da Siscomex (Sistema de Comércio
Exterior). O governo quer mais informações sobre o setor de serviços
para promover políticas voltados ao comércio internacional, por
exemplo, para dar incentivos fiscais, além de evitar a sonegação",
analisa.
A declaração deve gerar custos para
as empresas com o desenvolvimento de sistemas para processar os dados,
sobretudo para aquelas com fluxo grande de informações. De acordo com a
consultora, o governo disponibilizou um sistema online, gratuito, em
que é possível enviar os dados. No entanto, essa é uma alternativa
apenas para as empresas e pessoas físicas que lidam com volume pequeno
de operações de serviços no exterior.
Déficits -
No balanço de pagamentos, a conta de serviços abrange viagens
internacionais, seguros, royalties, transportes, serviços financeiros e
muitos outros serviços profissionais - até passe de jogador de
futebol. Entre 2007 e 2011, o déficit brasileiro de serviços cresceu
202%, de acordo com o MDIC. No ano passado, o déficit foi de US$ 36,7
bilhões, com variação de 23,8% em comparação com 2010. Já as
exportações de serviços do País tiveram um acréscimo de 21% de 2010
para 2011.
Fonte:
Diário do Comercio
Matéria publicada no Jornal Contábil
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