Do Portal do MTE
Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat) reajustou os valores de pagamento do benefício do
Seguro-Desemprego a partir de janeiro. Para se adequar ao aumento do
salário mínimo em vigor, o valor mínimo do seguro foi fixado em R$
678,00. As faixas com valores acima do mínimo sofreram reajuste de 6,2 %
com base no INPC de janeiro a dezembro 2012, calculado pelo IBGE. Com
isso, o valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.235,91.
O aumento do salário mínimo importará ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), no que diz respeito ao pagamento do Seguro-Desemprego
em 2013, um impacto financeiro de R$ 2,5 bilhões. Estima-se que 8,6
milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, um
dispêndio em torno de R$ 30.8 bilhões.
A Resolução Nº 707, do Codefat, publicada nesta sexta-feira (11) no
Diário Oficial da União determina que o aumento nos valores acima do
mínimo seguirão os reajustes baseados no INPC, calculado pelo IBGE.
Segundo o presidente do Codefat, Marcelo Aguiar, a medida visa adequar
os reajustes do Seguro-Desemprego aos mesmos patamares concedidos aos
benefícios pagos pela Previdência Social, pois o valor base tem embutido
os ganhos reais do salário mínimo, o que não se justifica para as
faixas seguintes. “O valor do benefício não diminuiu e nem ficou menor.
As parcelas como valores acima do salário mínimo foram reajustadas em
6,2 %”, informou o presidente.
Fonte: http://blog.mte.gov.br/
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