Guia incentiva prefeito a investir no pequeno negócio

Sebrae distribui material aos gestores municipais que participam de encontro com Dilma Rousseff, em Brasília

Alessandra Pires

    Rodrigo de Oliveira

Luiz Barretto durante Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas

Sebrae está aproveitando a presença dos prefeitos que participam do encontro com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, para convencê-los, principalmente os que cumprem pela primeira vez o mandato executivo, sobre a importância de investir nas micro e pequenas empresas para desenvolver a economia local. Para subsidiar os trabalhos dos gestores municipais, a instituição está distribuindo o Guia do Prefeito Empreendedor, onde são apresentados dez passos e cem ações que os prefeitos podem adotar para estimular o segmento dos pequenos negócios, como comprar merenda, uniformes e material de escritório, além de incentivar a formalização dos empreendedores. 

 Desde 2006, quando foi criada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, quase quatro mil cidades aprovaram normas locais sobre o tema, mas apenas 600 municípios de fato passaram a utilizar os benefícios da lei. O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, ao discursar aos mais de 5,5 mil participantes do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, reafirmou o total apoio do Sebrae aos prefeitos que criarem um melhor ambiente para os pequenos negócios em seus municípios. “É indispensável a iniciativa dos prefeitos para promover as micro e pequenas empresas, e com elas o desenvolvimento local”, afirmou.   

Segundo Barretto, “a Lei Geral representou um divisor de águas ao promover um tratamento adequado aos pequenos negócios”. Desde sua criação, a participação das micro e pequenas empresas nas licitações saltou de 14% para 28%. De acordo com dados do governo federal, as vendas dos pequenos negócios passaram de R$ 2 bilhões para R$ 15 bilhões. Apesar disso, esse valor ainda é baixo se comparado aos gastos de estados e municípios, que chegam a R$ 400 bilhões por ano. 

      Rodrigo de Oliveira

Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília

Em seu discurso, o presidente do Sebrae ressaltou que os órgãos públicos são os grandes demandantes de serviços e produtos do país, pois precisam contratar uma enorme variedade de itens, com boa qualidade e, principalmente, a preços competitivos. “Pesquisa do Sebrae mostrou que só 4% do faturamento das micro e pequenas empresas no Brasil referem-se às vendas governamentais. É um valor baixo e, por consequência, com forte potencial de crescimento. Queremos mudar essa estatística e ampliar a participação delas e também dos microempreendedores individuais”, afirma. 

O primeiro passo do manual fala justamente da importância de implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre os benefícios previstos na lei estão o estímulo à participação nas compras governamentais, a preferência para os pequenos negócios nas licitações até R$ 80 mil e a criação do Simples Nacional, regime tributário específico para o segmento, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento. 

Já o segundo passo mostra a necessidade de incentivar a formalização dos microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores por conta própria e que faturam até R$ 60 mil por ano. Ser um MEI traz vários benefícios para o cidadão e o município. Ao se formalizar, esses empresários passam a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a emitir nota fiscal e, com isso, podem participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos, utilizar máquinas de cartão de crédito nas vendas, entre outros benefícios. Eles também passam a fazer parte da Previdência Social e têm direito à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Contribuem mensalmente com 5% do salário mínimo e mais R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS, dependendo da atividade desenvolvida, pago em um único boleto.

Dicas
 

Assuntos como associativismo, acesso à tecnologia, qualificação, sustentabilidade e estímulo ao ensino do empreendedorismo também estão contemplados nos dez passos sugeridos pelo Sebrae. O Guia traz ainda informações de como os prefeitos podem prestigiar mais os pequenos negócios e estimula o governo local a adquirir produtos e serviços gerados na própria cidade. Além disso, o material dá dicas de como atrair novos empreendimentos para o município e fortalecer cada vez mais a economia local.

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Assessoria de Imprensa Sebrae

Fonte: Sebrae