Da Agência Brasil
A Receita Federal iniciou nesta semana uma operação de
auditoria em compensações previdenciárias consideradas atípicas. As
auditorias estão sendo realizada para verificar a veracidade de
compensações declaradas por meio das guias de Recolhimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência
Social (GFIP).
Em nota divulgada hoje (11), a Coordenação Especial de Ressarcimento,
Compensação e Restituição diz que, na primeira etapa, serão notificados
aproximadamente mil contribuintes, que deverão informar, por meio do
e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) , a origem dos
créditos compensados.
De acordo com a Receita, se os créditos informados não tiverem origem
comprovada, serão adotadas as medidas para registrá-los e cobrar os
valores indevidamente compensados, inclusive com aplicação de multa, que
pode variar de 75% a 150% sobre o valor da compensação irregular. A
previsão é que mais de 12 mil contribuintes sejam notificados no
decorrer deste ano.
O contribuinte que cometeu algum equívoco no preenchimento da GFIP pode
se antecipar à ação da Receita Federal, retificando a declaração e
pagando a contribuição previdenciária devida, acompanhada de multa de
mora de 20% e dos juros calculados com base na taxa Selic.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
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