Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributaçãp (IBPT) desde a criação da Constituição Federal, em 1988, até 2013 foram editadas 309.147 normas tributárias brasileiras – 29.939 federais (9,68%), 93.062 estaduais (30,10%) e 186.146 municipais (60,21%).
Fonte: Diário de Cuiabá
Vamos falar um pouco sobre a produtividade, ou improdutividade, das empresas brasileiras.
Em dezembro último foi divulgado um ranking internacional sobre produtividade. Neste a economia brasileira foi classificada em 56º lugar, perdendo 8 posições em relação a 2012, quando se encontrava na 48º posição.
Nossa baixa produtividade é provocada por diversos fatores e, portanto, precisamos trabalhar em diversas frentes, combatendo a burocrática ingerência do Estado na vida das pessoas e das empresas.
A simplificação dos procedimentos administrativos dos órgãos fazendários e dos processos relacionados à atividade empresarial brasileira de maneira geral é uma dessas frentes, na qual nos propomos trabalhar.
Essa máquina burocrática estatal, talvez por equivocadamente acreditar que não temos o que fazer, nos empanturra diariamente com leis, decretos, portarias e normas que, para serem atendidas, derruba nossa produtividade no chão.
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) desde a criação da Constituição Federal, em 1988, até 2013 foram editadas 309.147 normas tributárias brasileiras – 29.939 federais (9,68%), 93.062 estaduais (30,10%) e 186.146 municipais (60,21%).
Se analisarmos o volume de edições de legislações, decretos e regras em geral, o número é tamanho que quase não se acredita que os cidadãos e empreendedores brasileiros consigam sobreviver a esta avalanche: em apenas 25 anos os municípios lançaram mão de 3.406.962 normas, os estados editaram 1.219.569 e no governo federal foram 158.663 normas. Isso não pode estar saindo da cabeça de gente séria. Parece até que o que se pretende é inviabilizar a atividade da iniciativa privada e impedir o crescimento da produtividade brasileira.
Entre os problemas decorrentes deste contexto temos ainda dificuldades de assimilação, por parte de nossas equipes técnicas, para implementar essas alterações em tempo hábil pois, além do volume de alterações, não há, também, o menor cuidado na redação dessas leis, decretos e portarias, tornando-as ininteligíveis ao fazer uso de uma linguagem, na maioria das vezes, sem nexo algum.
Isso nos abriga a arcar com custos adicionais ao buscar orientação e pareceres jurídicos que nos permitam entender seus conteúdos e então retratá-los na organização das empresas. Essas mudanças constantes e desnecessárias nos impõe também custos adicionais com mudanças de sistemas computadorizados, contratação de mais pessoal, mais tempo dedicado aos serviços contábeis, insegurança jurídica, entre outros.
A estimativa do IBPT é a de que são editadas 784 normas por dia útil. Um número interessante aqui: os empresários brasileiros podem acrescer mais uma quilometragem à sua planilha de logística: cada empresa tem que cumprir, em média, “3.512 normas, ou 39.406 artigos, 91.815 parágrafos, 293.573 incisos e 38.618 alíneas”. Ou melhor: 5,6 quilômetros de normas se elas forem impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12. É ou não é um absurdo? E a nossa produtividade, como fica?
Matéria divulgada no site do IBPT
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