Reclamar dos impostos é hábito comum da elite
brasileira. Mas uma comparação internacional mostra que a parcela mais abastada
da população não paga tantos tributos assim. Estudos indicam que são justamente
os mais pobres que mais contribuem para custear os serviços públicos no
país.
Fonte: BBC Brasil
Reclamar dos impostos é hábito comum da elite brasileira. Mas uma
comparação internacional mostra que a parcela mais abastada da população não
paga tantos tributos assim. Estudos indicam que são justamente os mais pobres
que mais contribuem para custear os serviços públicos no país.
Levantamento da PricewaterhouseCoopers (PWC) feito com exclusividade para a BBC Brasil revela que o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos países do G20 – grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo mais a União Europeia.
A consultoria comparou três faixas de renda anual: 70 mil libras,
150 mil libras e 250 mil libras – renda média mensal de cerca de R$ 23 mil, R$
50 mil e R$ 83 mil, respectivamente, valores que incorporam mensalmente o 13º
salário, no caso dos que o recebem.
Nas três comparações, os brasileiros pagam menos imposto de renda do
que a maioria dos contribuintes dos 19 países do G20.
Nas duas maiores faixas de renda analisadas, o Brasil é o terceiro
país de menor alíquota. O contribuinte brasileiro que ganha mensalmente, por
exemplo, cerca de R$ 50 mil fica com 74% desse valor após descontar o imposto.
Na média dos 19 países, o que resta após o pagamento do imposto é 67,5%.
Já na menor faixa analisada, o Brasil é o quarto país que menos taxa
a renda, embora nesse caso a distância em relação aos demais diminua. Quem ganha
por ano o equivalente a 75 mil libras (cerca de R$ 23 mil por mês), tem renda
líquida de 75,5% no Brasil e de 72% na média do G20.
As maiores alíquotas são típicas de países europeus, onde há
sistemas de bem estar social consolidados, mas estão presentes também em alguns
países emergentes.
Na Itália, por exemplo, praticamente metade da renda das pessoas de
classe média alta ou ricas vai para os cofres públicos. Na Índia, cerca de 40%
ou mais, assim como no Reino Unido e na África do Sul, quando consideradas as
duas faixas de renda mais altas em análise.
O quanto sobra após
o imposto de renda (em % da renda bruta)
|
||||
Países/Renda anual
|
250.000 libras
|
150.000 libras
|
70.000 libras
|
|
Arábia Saudita
|
96,9
|
94,8
|
91
|
|
Rússia
|
87
|
87
|
87
|
|
Brasil
|
73,3
|
73,9
|
75,4
|
|
México
|
70,6
|
71
|
72,1
|
|
Indonésia
|
69,8
|
70,7
|
73,2
|
|
Coréia do Sul
|
65,8
|
69,7
|
79,4
|
|
Argentina
|
65,6
|
66
|
67,2
|
|
Turquia
|
64,6
|
64,9
|
65,7
|
|
China
|
62,1
|
66,8
|
75,2
|
|
África do Sul
|
61,8
|
63
|
65,3
|
|
Alemanha
|
60,6
|
64,2
|
71,1
|
|
Estados Unidos
|
60,5
|
66,2
|
72,5
|
|
Austrália
|
59,3
|
63,2
|
70,9
|
|
Japão
|
58,7
|
65,4
|
75,3
|
|
Canadá
|
58,1
|
61,2
|
69,7
|
|
França
|
58,1
|
64,8
|
72,3
|
|
Reino Unido
|
57,3
|
60,1
|
68
|
|
Índia
|
54,9
|
58,5
|
60
|
|
Itália
|
50,6
|
51,4
|
54,4
|
|
Média do G20
|
||||
Apesar de a comparação internacional revelar que os brasileiros
mais abastados pagam menos imposto de renda, a carga tributária brasileira – ou
seja, a relação entre tudo que é arrecadado em tributos e a renda total do país
(o PIB) - é mais alta do que a média.
Na média do G20, 26% da renda gerada no país vão para os governos
por meio de impostos, enquanto no Brasil o índice é de 35%, mostram dados
compilados pela Heritage Foundation. No grupo, apenas os países da Europa
ocidental têm carga tributária maior – França e Itália são as campeãs, com mais
de 40%.
O que está por trás do tamanho da carga tributária brasileira é o
grande volume de impostos indiretos, ou seja, tributos que incidem sobre
produção e comercialização – que no fim das contas são repassados ao consumidor
final.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
impostos indiretos representam cerca de 40% da carga tributária brasileira,
enquanto os diretos (impostos sobre renda e capital) são 28%. Contribuições
previdenciárias são outra parcela relevante.
O grande problema é que esses impostos indiretos são iguais para
todos e por isso acabam, proporcionalmente, penalizando mais os mais pobres. Por
exemplo, o tributo pago quando uma pessoa compra um saco de arroz ou um bilhete
de metrô será o mesmo, independentemente de sua renda. Logo, significa uma
proporção maior da remuneração de quem ganha menos.
O governo taxa mais a produção e o consumo porque esse tipo de
tributo é mais fácil de fiscalizar que o cobrado sobre a renda, observa o
presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi
Olenike.
"De tanto se preocupar em combater a sonegação, o governo acaba
criando injustiças tributárias", afirma.
Concentração de renda
Os governos federal, estaduais e municipais administram juntos uma
fatia muito relevante da renda nacional. Por isso, a forma como rrecadam e
gastam tem impacto direto na distribuição de renda.
Se por um lado os benefícios sociais e os gastos com saúde e
educação públicas contribuem para a redução da desigualdade, o fato do poder
público taxar proporcionalmente mais os pobres significa que ao arrecadar os
tributos atua no sentido oposto, de concentrar renda.
Um estudo de economistas do Ipea e da Fundação Getulio Vargas (FGV)
mostra que, no Brasil, o Índice de Gini – indicador que mede a concentração de
renda – sobe após a arrecadação de impostos e recua após os gastos públicos.
Segundo estimativas com dados de 2009, o índice era de 0,591, ao se
considerar a renda original da população (antes do recebimento de benefícios
sociais e tributos). O número recuava para 0,560 após o pagamento de benefícios
como aposentadorias, pensões e Bolsa Família, mas subia novamente para 0,565
após considerar o pagamento de tributos.
O índice volta a cair após se analisar os impactos dos gastos
públicos que mais reduzem a distribuição de renda, as despesas com saúde e
educação, já que a maioria dos beneficiários desses serviços são os mais pobres.
A partir de dados oficias sobre o uso desses serviços, os economistas estimaram
que esses gastos públicos reduziam o índice de Gini para 0,479 em 2009.
O saldo geral disso tudo é que, após o governo arrecadar e gastar,
a desigualdade de renda caía 19% naquele ano. Mas num país tão desigual, a queda
precisa ser maior, afirma Fernado Gaiger, um dos autores da pesquisa: "O tributo
tem uma função de coesão social".
Não há boas comparações internacionais recentes disponíveis para a
questão, mas um estudo de anos atrás do Banco Mundial, indica que, em países
europeus, a queda da desigualdade é de mais de 30% após a intervenção do Estado,
mesmo sem se considerar os gastos em saúde e educação.
Mudanças nos impostos
Os quatro especialistas ouvidos pela BBC Brasil defenderam a
redução dos impostos indiretos, que penalizam mais os pobres, e a elevação da
taxação sobre renda, propriedade e herança. "Seria uma questão de justiça
tributária", diz o especialista em contas públicas Mansueto Almeida.
Gaiger, por exemplo, propõe que haja mais duas alíquotas de Imposto
de Renda – uma de 35% para quem ganha por mês entre R$ 6 mil e R$ 13,7 mil e
outra de 45% para quem recebe mais que isso.
Hoje, a taxa máxima é de 27,5%, para todos que recebem acima de R$
4.463,81. Muitos não sabem, mas essas alíquotas são "marginais". Ou seja, apenas
a parcela da renda acima desse limite é tributado pela alíquota máxima, não a
renda toda.
No entanto, os especialistas observam que embora seja justo ter
mais alíquotas, isso não tem impacto relevante em termos de arrecadação, porque
uma parcela muito pequena da população tem renda dessa magnitude. Segundo o
IBGE, apenas 111.893 pessoas em todo o país disseram ao Censo de 2010 receber
mais de R$ 20 mil por mês.
O mais importante, defendem, é reduzir as possibilidades de
descontos no Imposto de Renda. Hoje, por exemplo, é possível abater do imposto
devido gastos privados com saúde e educação. Na prática, isso significa que o
Estado está subsidiando serviços privados justamente para a parcela da população
de maior renda, ou seja, que precisa menos. "É o bolsa rico", diz Gaiger.
Para 2014, a previsão é de que a Receita Federal deixará de
arrecadar R$ 35,2 bilhões por causas de descontos e isenções desse tipo. Desse
total, R$ 10,7 bilhões são deduções de gastos com saúde e R$ 4,1 bilhão de
gastos com educação – somados equivalem a 13% do total dos gastos federais
previstos para as duas áreas neste ano (R$ 113,6 bilhões).
Impostos demais?
Apesar de ser lugar comum criticar o tamanho da carga tributária do
Brasil, estudiosos do tema dizem que não há um número ideal.
O tamanho da carga é uma escolha da sociedade. Se as pessoas
quiserem serviços públicos universais e benefícios sociais, o recolhimento de
impostos terá que ser maior. Se quisermos que o educação e a saúde seja apenas
privada, por exemplo, a carga poderá ser menor", observa Samuel Pessoa, da
FGV.
Na sua avaliação, a discussão mais importante não é a redução da
carga tributária, mas mudar sua estrutura e simplificá-la, para diminuir as
desigualdades e reduzir os custos das empresas com burocracia.
Fonte: Matéria publicada no site https://www.ibpt.org.br/
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