Daniela Lima
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de
Renda Pessoa Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do
dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular,
previamente cadastrado. O serviço está disponível para exercícios a
partir de 2008. De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre
que a restituição for disponibilizada para resgate.
O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o
recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte
deverá acessar o endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/SMSRestituicao/Default.asp.
O primeiro lote de restituição está previsto para ser liberado no banco
no dia 15 de junho, e o último, em 17 de dezembro. Ao todo, são sete
lotes regulares. Normalmente, a consulta ao lote é liberada cinco dias
antes de o dinheiro chegar à instituição financeira.
Caso o contribuinte não receba a notificação da restituição por SMS ou
não consiga consultar o lote na página da Receita na internet deverá
verificar o extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte da Receita (e-CAC).
No mesmo endereço é possível descobrir erros ou irregularidades na
prestação de contas com o Fisco. O próprio sistema apontará as
divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração
retificadora.
Para quem perdeu o prazo, o sistema informatizado da Receita Federal
passou a receber desde as 8h de hoje (2) as declarações. O programa
gerador da declaração é o mesmo que já estava disponível na página da
Receita antes do final do prazo. Ao contrário do ano passado, não será
necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa
calcula a multa que é, no mínimo, R$ 165,74 para quem entregou com
atraso. O prazo para a entrega do documento terminou na segunda-feira
(30).
Edição: Talita Cavalcante
Fonte: Agência Brasil
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