A
Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério Público Federal e a
Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira (03) a “Operação Onça
Preta”, com objetivo de desarticular quadrilha acusada de fraudar Declarações do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física/DIRPF para a obtenção de restituições indevidas.
As
investigações identificaram indícios da prática de crimes, como:
falsidade de documento público, uso de documento falso, formação de
quadrilha, estelionato e crimes contra a ordem tributária. As principais infrações detectadas referem-se à apresentação de falsas Declarações do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física/DIRPF e Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte/DIRF, envolvendo prefeituras do estado da Bahia. O valor estimado da fraude pode chegar a mais de R$ 5,0 milhões.
A
operação contou com a participação de 10 (dez) servidores da Receita
Federal e 20 (vinte) policiais federais para cumprir 3 (três) mandados
de busca e apreensão na Bahia, nas cidades de Jequié e Feira de Santana,
além de 1 (um) em Fortaleza/CE. Ainda foram expedidos 2 (dois) mandados
de prisão e 2 (duas) conduções coercitivas. Espera-se apreender documentos, computadores e mídias magnéticas.
A
Receita Federal enviará intimações aos contribuintes que apresentaram
declarações com indícios de fraude. Para evitar os processos, os
contribuintes deverão corrigir as informações falsas prestadas, enviando
as declarações retificadoras. A ressalva é que as retificações só podem
ser feitas antes dos contribuintes serem notificados pela Receita. Após
a notificação poderão responder administrativa e penalmente.
O Delegado da Receita Federal do
Brasil em Feira de Santana, juntamente com o Delegado da Polícia
Federal, participará de entrevista coletiva às 11 horas na Receita
Federal desta cidade, onde serão repassadas outras informações relativas
à operação.
Pessoas Físicas beneficiadas também são investigadas
As
operações de combate à fraude na entrega do imposto de renda da pessoa
física, realizadas em conjunto com o Ministério Público Federal e a
Polícia Federal, identificaram, além dos mentores, os beneficiários do
esquema.
Os
contribuintes deverão devolver os valores recebidos indevidamente
acrescidos de juros. Poderá ser cobrado, também, multa de até 300% do
valor imposto retido declarado, e, ainda, responder criminalmente pela
fraude, tendo em vista que a Receita Federal já encaminhou ao Ministério
Público Federal as informações sobre o esquema e a relação de todos os
contribuintes envolvidos.
A
Receita Federal do Brasil já vem investigando, desde anos anteriores,
escritórios especializados em elaborar falsa Declaração do Imposto Sobre
a Renda da Pessoa Física/DIRPF, que arregimentam interessados com
promessas de ganhos fáceis, de redução de imposto devido ou de exclusão
de contribuintes da “malha fina”.
Fonte: Matéria publicada no Jornal Contábil
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