 |
Repórter da Agência Brasil*
Brasília – Para garantir um corte de R$ 10 bilhões no
Orçamento, anunciado hoje (22) pela equipe econômica do governo, os
órgãos públicos terão limites para despesas com diárias, passagens,
material de consumo, energia elétrica, serviços administrativos, de
limpeza e de vigilância. Serão afetados também os serviços com
tecnologia da informação, com locação e aquisição de imóveis, veículos,
máquinas e equipamentos.
A economia nesses gastos chegará a R$ 4,4 bilhões. De
acordo com a ministra do Orçamento, Planejamento e Gestão, Miriam
Belchior, ao longo da semana serão publicadas portarias no Diário Oficial da União definindo
limites de gasto por órgão e para cada um dos itens. "Faremos isso não
só em 2013, mas também nos próximos anos", disse a ministra.
O corte dos R$ 5,6 bilhões restantes sairá da revisão
para baixo dos gastos com contratações do setor público, subsídios para
entidades que têm parceria em programas de crédito do governo,
impressão de cédulas e moedas e o ressarcimento ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) pela desoneração da folha de pagamento de alguns
setores produtivos. De acordo com Miriam Belchior, o governo adiará
algumas contratações por concurso público. "Algumas [serão adiadas]
ainda para este ano, e outras estamos reavaliando quando serão
realizadas", declarou.
A ministra disse que serão respeitados os prazos
legais dos concursos abertos. Ela destacou que serão preservadas as
contratações de professores para universidades e institutos federais de
ensino técnico, dos órgãos de combate aos desastres naturais e do setor
de infraestrutura do governo. Segundo a ministra, entre os concursos que
podem sofrer impacto estão o do Ministério da Fazenda, o novo concurso
para gestores e para delegado da Polícia Federal.
A ministra do Planejamento disse que foram
preservados integralmente recursos dos programas de Aceleração do
Crescimento (PAC) e do Minha casa, Minha Vida e para as principais
despesas com saúde, educação e o Programa Brasil sem Miséria. "Todo
ajuste está orientado para redução do custeio administrativo. É
necessário distinguir o custeio das políticas públicas", disse Miriam
Belchior.
Os valores dos novos cortes constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas,
enviado nesta segunda-feira pelo Ministério do Planejamento ao
Congresso Nacional. Elaborado a cada dois meses, o documento apresenta
as reestimativas de arrecadação e de gastos do governo, além de conter
projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda
sobre o comportamento da economia no ano.
Há cerca de 15 dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que cortes adicionais no
Orçamento seriam necessários para assegurar o cumprimento da meta de
superávit primário de R$ 110,9 bilhões, 2,3% do Produto Interno Bruto
(PIB), para este ano. Originalmente, a meta para 2013 totalizava R$
155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo decidiu reduzir o
esforço fiscal em R$ 45 bilhões. Em maio, havia sido anunciado corte de
R$ 28 bilhões. "O que estamos fazendo é colocar mais R$ 10 bilhões nessa
conta para ter uma reserva caso não tenha [superávit] primário cheio
dos estados e municípios", disso Mantega na coletiva de imprensa para
anúncio da redução adicional nos gastos.
*Colaboraram Wellton Máximo e Sabrina Craide
Edição: Beto Coura
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário