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A
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá iniciou operação de
fiscalização. O órgão pretende combater à sonegação e/ou omissão do
pagamento de contribuição previdenciária devida por profissionais
liberais. Entre eles estão advogados, médicos, odontólogos,
fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, engenheiros, e arquitetos.
São aqueles profissionais que prestaram serviços a pessoas físicas e não
recolheram o valor da contribuição devida ou o fizeram em valor menor
que o devido.
De
acordo com a legislação, o profissional liberal que presta serviços à
pessoa física é filiado obrigatório da Previdência Social na qualidade
de Contribuinte Individual. Nesta condição, deve recolher a contribuição
previdenciária no percentual de 20% sobre o montante da remuneração
auferida, até o limite máximo do salário de contribuição, atualmente em
R$ 4.159,00.
A
operação consiste no cruzamento das informações disponíveis nos bancos
de dados da Receita Federal do Brasil com os recolhimentos de
contribuições previdenciárias. A busca é feita a partir do Cadastro
Nacional de Informações Sociais – CNIS, nos últimos cinco anos.
Quando
constatada ausência de recolhimento ou recolhimento em valor inferior
ao devido, será exigida a contribuição acrescida de juros de mora e
multa de ofício. O valor pode variar de 75% a 225% da contribuição não
recolhida, além de possível representação penal por configuração de
crime contra a ordem tributária (sonegação).
Os
contribuintes individuais, segurados obrigatórios do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), podem regularizar sua situação
espontaneamente. Com isso evita-se a aplicação das penalidades
supramencionadas, sobretudo as de caráter penal. Para tanto é preciso
efetuar o recolhimento e/ou parcelamento das contribuições devidas antes
de iniciado o procedimento de fiscalização.
Nesta primeira fase, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá vai fiscalizar até o fim deste ano, 200 contribuintes.
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