Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
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Diante de muitos músicos de fama nacional, o plenário do Senado
aprovou dia (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define as
condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras
musicais. Conhecida como PEC do Ecad, a matéria altera a maneira como o
Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará
os direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da
arrecadação desses direitos.
Pela proposta aprovada, o Ecad passa a ser fiscalizado por um órgão
específico e precisa prestar informações precisas sobre a distribuição
dos recursos. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), acatou emenda
do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que estabelece
que o órgão fiscalizador deverá ser ligado à administração pública, mas
não necessariamente ao Ministério da Cultura.
Outra emenda do líder oposicionista que foi acatada estabelece que
as emissoras de rádio e televisão terão prazo até o dia 10 de cada mês
para repassar ao Ecad a lista com as músicas que foram utilizadas no
período, o que deve facilitar a cobrança e a fiscalização sobre o
repasse dos recursos.
O projeto também estabelece a redução da atual taxa administrativa
cobrada pelo escritório de 25% para 15%, garantindo que os autores
recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas.
Outra mudança que a proposta faz é em relação aos créditos retidos
quando o Ecad não identifica os autores da obra. Pelo texto, essas
arrecadações só podem ficar retidas durante cinco anos e, depois,
precisam ser distribuídas proporcionalmente pelos detentores de
direitos. A mudança evita que o dinheiro seja usado para equilíbrio de
finanças ou pagamento de prêmios, por exemplo.
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O
projeto foi proposto após a apresentação do relatório final da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, que funcionou no Senado no ano
passado. Hoje um grupo de cerca de 20 artistas, que incluía nomes como
Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Roberto Carlos, Lenine e Carlinhos Brown,
acompanhou as negociações para a votação e alguns deles tiveram
reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com a
presidenta Dilma Rousseff. Eles foram acompanhados pela ministra da
Cultura, Marta Suplicy, e depois assistiram à sessão de votação da PEC.
As alterações, no entanto, ainda não estão valendo. A PEC precisa
passar pela Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos. Se
receber alterações, a matéria precisará voltar ao Senado para última
análise antes de seguir para promulgação.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil
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