Afif criará portal para simplificar abertura de empresas

Medida será o embrião de projeto para criar um sistema de livre comércio para pequenas companhias

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBPT

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, disse durante palestra promovida pela Câmara Portuguesa, em São Paulo, que o governo federal vai criar um portal chamado Empresa Simples para desburocratizar o trâmite de abertura encerramento de empresas, que passarão a ter um registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com validade nacional, em substituição aos demais números de inscrição estadual e municipal.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) trabalhará nos próximos seis meses para unificar as informações de todas as juntas comerciais do País, que passarão a ser o único órgão a receber os diversos pedidos de licenciamento necessários para o funcionamento de uma companhia, como os ambientais e sanitários. Segundo Afif, 90% das solicitações de novas empresas vêm de empreendimentos cuja atividade oferece baixo risco. Essa primeira averiguação será feita no portal, mediante o preenchimento de um questionário bastante simplificado.

“Se a empresa informar que é de baixo risco, será autorizada a funcionar na hora, depois será feita a fiscalização”, garantiu Afif. “Por causa de 5% de malfeitores, não podemos punir os 95% de honestos.” Segundo o ministro, medidas como essa evitarão situações como as vividas na capital paulista, onde 80% dos estabelecimentos funcionam sem alvará, o que dá margem a uma série de problemas, tanto de segurança quanto de corrupção.

O mesmo ocorrerá no fechamento de empresas, cuja baixa será dada instantaneamente pela junta comercial. Todos os sócios de uma empresa passarão a ser obrigados a ter uma assinatura digital, a fim de facilitar as trocas de dados no portal e nas juntas comerciais. “Isso também barateará o custo dos procedimentos bancários e, por consequência, os financiamentos”, previu Afif.

Após os seis meses para o Serpro integrar todos esses procedimentos, o ministro crê que seja necessário mais um semestre até que o portal funcione de forma azeitada, quando se tornará um catálogo de 7 milhões de empresas, subdivididas por porte de faturamento e por ramo com características em linguagem padronizada. Aí será posto em prática um segundo projeto: a negociação de um sistema de livre comércio para pequenas e médias empresas com países da América Latina, do Caribe, da África lusófona, de Portugal e da Espanha.

Hoje, as empresas enquadradas no Simples têm um teto de faturamento anual bruto de 3,6 milhões de reais. Se exportarem, esse limite dobra para 7,2 milhões. Mas nem todas as atividades são beneficiadas por esse regime especial de arrecadação. Afif disse que sua pasta se empenhará para mudar isso e fazer com que todas as companhias possam optar pelo Simples a partir de sua receita anual, independentemente do ramo de atuação.

Como as pequenas empresas não têm estrutura logística para exportar e importar, continuou o ministro, poderiam usar os programas oferecidos pelos Correios ou até organizar um operador logístico para compartilhar os recursos necessários ao ingresso no comércio exterior.

Afif sabe, no entanto, que ainda tem muito caminho pela frente para vencer os obstáculos burocráticos entranhados no País e concretizar os dois projetos. Ele teve um exemplo na própria constituição da secretaria sob a sua responsabilidade: “Fui tirar o CNPJ do ministério e me exigiram reconhecimento de firma e outras 11 declarações porque meu domicílio é São Paulo, e não Brasília”.

Edição: Costábile Nicoletta

Foto: Wilson Dias/ABr

Assessoria de Comunicação do IBPT 
Matéria divulgada no site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário