O
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma ferramenta que
integra as informações prestadas pelos contribuintes, de forma
eletrônica, em arquivos digitais, para a Receita Federal do Brasil -
RFB. Esses arquivos precisam obedecer a um formato padronizado e
predefinido e servem para informatizar a relação entre as empresas e a
RFB, uma vez que estes ...são transmitidos para aquele órgão por meios
eletrônicos. Essa nova sistemática já é exigida para as empresas
sujeitas a tributação do Lucro Real e será obrigatória, a partir de
2013, para as empresas enquadradas na forma de tributação do Lucro
Presumido.
As sociedades optantes pelo Lucro Presumido possui uma sistemática de tributação mais simples em relação às empresas do Lucro Real. Outra característica dessas sociedades é que, normalmente, as empresas tributadas pelo Lucro Presumido possuem um volume de faturamento e de despesas inferior às empres
as
tributadas pelo Lucro Real. Portanto, o cerco da RFB, no sentido de
aumentar o universo da fiscalização, acarretando um acréscimo na
quantidade de sociedades a serem fiscalizadas com base na utilização de
recursos tecnológicos mais sofisticados, como por exemplo, por meio do
SPED, está gerando um grande impacto nas empresas tributadas pelo Lucro
Presumido em decorrência de principalmente dois aspectos: (i)
Necessidade de rever e modificar significativamente algumas rotinas e
processos internos com a finalidade de gerar informações confiáveis e
transmiti-las pela via digital ao SPED; (ii) Possibilidade de
insegurança dos empresários e gestores, pois será exigida uma obrigação
tributária acessória com nível de complexidade superior as declarações
fiscais já existentes.
A obrigatoriedade do SPED para as
empresas tributadas pelo Lucro Presumido pode ter como consequência um
aumento na fiscalização para esse segmento de sociedades que, no
passado, eram consideradas pela RFB como “segundo plano” em termos de
prioridade para fiscalização. Portanto, as empresas tributadas pelo
Lucro Presumido devem se preparar para a implantação do SPED que será
obrigatório no próximo ano, e não deixar tudo para a última hora.
Dessa forma, a geração das informações a serem enviadas para o SPED
com segurança, será o resultado de um trabalho conjunto que pode
envolver profissionais de diversas áreas, tais como: contabilistas,
técnicos de informática e assessores de consultorias especializadas no
assunto.
Sá Leitão Auditores e Consultores
Matéria publicada no site Jornal Contábil
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