O prazo para a entrega do formulário do Imposto de renda
começa em 6 de março, logo após o feriado de Carnaval e se estende até
30 de abril. Em 2014, será preciso ficar atento às mudanças para não
cometer erros ao enviar a declaração. A novidade é a declaração
pré-preenchida, disponível apenas para os contribuintes que possuem o
certificado digital, cerca de 1 milhão de contribuintes em todo o país. O
número equivale a apenas 3,8% dos 26 milhões de pessoas físicas que
entregaram a declaração neste ano.
A proposta inicial para esta funcionalidade, de acordo com o
Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, era abranger mais
contribuintes, mas para assegurar a confidencialidade das informações,
este tipo de declaração será implementada em etapas, a partir do próximo
ano. "Será um ano para avaliar a qualidade da declaração pré-preenchida
e, por isso, vamos colocar á disposição este formulário apenas para
quem possui o certificado de segurança. É uma maneira de garantir que a
entrega da declaração foi feita pelo próprio contribuinte", disse.
No novo modelo, o contribuinte receberá a declaração preenchida
pelo Fisco assim que baixar o aplicativo gerador. Em seguida, deverá
confirmar as informações e transmitir os dados ao Leão. Se não houver
alterações de patrimônio, de dívidas ou de deduções, o contribuinte não
precisará fazer ajustes na declaração.
O preenchimento automático valerá tanto para os modelos completo e
simplificado de declaração. As informações já estarão incluídas no
formulário assim que o declarante importar os dados do ano anterior. De
acordo com o Adir, esse novo sistema vai acelerar o processo de entrega e
evitar erros que atrasam o pagamento das restituições ao longo do ano.
O novo modelo de formulário pré-preenchido não estará disponível
para o contribuinte no dia em que se inicia a entrega da declaração.
"Antes de liberar o formulário, precisamos avaliar todos os dados sobre a
Declaração do Imposto de renda
Retido na Fonte (Dirf) que é entregue pela fonte pagadora", lembrou
Adir. O novo método deverá ser colocado à disposição para um maior
número de contribuintes em 2015.
O certificado digital funciona como uma assinatura eletrônica do
contribuinte para autenticar dados enviados pela internet. A assinatura
garante a segurança na transmissão de dados financeiros.
Preparação antecipada para evitar erros
Apesar de faltar pouco mais de dois meses para o início da entrega da Imposto de renda
2014, especialistas alertam para a grande quantidade de documentos que
precisam ser reunidos para o preenchimento do formulário e dão dicas
importantes que evitam a inclusão da declaração na malha fina. O diretor
tributário da Consultoria Contábil Confirp, Welinton Mota, destaca que a
organização é a melhor maneira de evitar erros no preenchimento. "Ao
longo do ano anterior, é importante manter uma pasta com os documentos
indispensáveis para entregar a declaração. É preciso se organizar para
evitar dor de cabeça no momento da entrega", alertou.
Documentos
Segundo Mota, os documentos mais importantes que precisam estar em
dia são informe de rendimentos dos bancos; informe de rendimentos do
empregador; informe de rendimentos de gestoras e corretoras (para
investidores); recibos e notas fiscais de Serviços
médicos e odontológicos (inclusive internações e gastos com plano de
saúde); recibos, notas fiscais ou boletos pagos de despesas com educação
do contribuinte ou de dependentes; comprovantes de contribuição
previdenciária para empregados domésticos com Carteira
assinada; boletos pagos de aluguel ou documento anual que comprove o
pagamento das parcelas (tanto de locadores quanto de locatários); cópia
da declaração do Imposto de renda
do ano anterior (para comparação e checagem de informações); recibos,
notas fiscais ou boletos pagos de transações patrimoniais, como a compra
ou venda de imóveis ou veículos.
Malha fina
Em 2013, 711 mil contribuintes ficaram retidos na malha fina da
Receita Federal por divergências de informações. Para acompanhar a
declaração e saber se há erros no formulário, o site da Receita
disponibiliza uma sessão para que o contribuinte acompanhe o
processamento dos dados. "Basta entrar na página da Receita e gerar um
código para ter acesso ao extrato do Imposto de renda
ao longo do ano. Isso evita cair na malha fina porque, caso o
contribuinte encontre algum erro, poderá enviar uma declaração
retificadora para corrigir os dados", explicou a presidente do Conselho
Regional de Contabilidade do Rio (CRC-RJ), Diva Gesualdi.
O procedimento para criar a declaração retificadora é o mesmo que o
de uma declaração comum, com a diferença que no campo "Identificação do
Contribuinte" deve ser informada que a declaração é retificadora, ou
seja, para corrigir eventuais erros. É fundamental, entretanto, que o
contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior
para fazer o processo. A entrega da retificadora poderá ser feita pela
internet, através do mesmo sistema para a entrega do primeiro
formulário.
Fonte: Brasil Econômico
Matéria divulgada no site http://www.classecontabil.com.br/
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