Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A reabertura do parcelamento de dívidas de contribuintes
com a União, conhecido como Refis da Crise, e a criação de dois
parcelamentos extraordinários para instituições financeiras e
multinacionais renderam R$ 20,376 bilhões aos cofres federais em
novembro. O número foi divulgado hoje (6) pelo secretário da Receita
Federal, Carlos Alberto Barreto.
Adiantado ontem (5) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega,
o valor supera todas as expectativas do governo. Inicialmente, a
Receita Federal previa que a arrecadação extra, com os três
parcelamentos, poderia ficar entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões. No
último dia 20, o Ministério do Planejamento revisara a projeção para R$
16,3 bilhões.
Segundo Barreto, o valor arrecadado surpreendeu a equipe econômica.
Ele reconheceu que as estimativas do Fisco eram conservadoras. “A nossa
previsão era efetivamente conservadora. Não podíamos antecipar o
comportamento do contribuinte, que viu a oportunidade de se livrar de
ações judiciais e foi atraído pela redução das penalidades [multas e
juros] nos parcelamentos. Era uma vantagem que não tínhamos como
mensurar”, explicou.
O parcelamento do Programa de Integração Social (PIS) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida
pelas instituições financeiras foi o que mais rendeu recursos ao
governo: R$ 12,076 bilhões, dos quais quase a totalidade, R$ 12,061
bilhões foram pagos à vista com desconto de 100% nas multas. Segundo
Barreto, a engenharia das instituições financeiras, que podem financiar
os próprios recursos, estimulou a quitação imediata dos débitos.
O refinanciamento de PIS/Cofins também engloba a dívida de empresas
que questionam a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) embutido no preço das mercadorias na base de cálculo
desses dois tributos. Nessa modalidade, o governo arrecadou R$ 614,95
milhões, dos quais R$ 612,99 foram pagos à vista.
O parcelamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrados sobre lucros
no exterior de multinacionais brasileiras rendeu R$ 7,572 bilhões, mas a
Receita não soube informar quanto desse valor foi pago à vista ou
parcelado em até 180 meses (15 anos) por causa de um erro no código de
pagamento.
Somente a mineradora Vale pagou R$ 6 bilhões referentes à primeira
parcela, de um total de R$ 22,3 bilhões de dívidas de lucros apurados em
outros países. Apesar de a empresa ter divulgado a informação, a
Receita não pôde confirmar para preservar o sigilo fiscal dos
contribuintes.
O prazo para requerer os parcelamentos de PIS/Cofins e dos impostos
sobre os lucros de multinacionais terminou em 29 de novembro. A adesão à
reabertura do Refis da Crise, que engloba dívidas de qualquer natureza
com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vai
até 30 de dezembro. Em novembro, o governo arrecadou R$ 112,97 milhões
com esse parcelamento, dos quais somente R$ 16,21 milhões foram pagos à
vista.
Segundo Barreto, muitos contribuintes estão esperando até o fim do
ano para aderir à reabertura do Refis da Crise. “Ainda estamos
comunicando os contribuintes e fazendo cobranças. Muitos estão fechando a
adesão, mas teremos, além do pagamento à vista, um fluxo de parcelas
que vai impulsionar a arrecadação daqui para a frente”, explicou.
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil
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