O
Governo do Estado vai dispensar a multa para débitos do diferencial de
alíquota interestadual de ICMS para micro e pequenos empresários (MPEs)
do Simples. Dessa forma, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) altera as
condições do Programa Em Dia 2013, cuja multa era de 75% sobre o valor
da dívida, e dará anistia de 100%.
O
anúncio do perdão da multa aos empresários que não pagaram o
diferencial de alíquota ocorreu na tarde desta sexta-feira (6).
Acompanhando do secretário adjunto do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social (Cdes/RS), Nelson Spolaor, o secretário da Fazenda,
Odir Tonollier, conversou com o presidente da Federação das Câmaras dos
Dirigentes Lojistas (FCDL) e Sebrae, Vitor Koch.
Também
participaram da reunião o superintendente da FCDL, Leonardo Neira, o
superintendente do Sebrae, Leo Hainzenreder, o diretor Técnico do
Sebrae, Marco Kappel Ribeiro, e a empresária Carmem Flores.
"Sabemos
que alguns empresários não foram orientados da maneira adequada e
conseguimos a aprovação da dispensa de 100% da multa esta manhã (6), na
reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que está
ocorrendo em Vitória (ES)", disse Tonollier.
"Agora,
o empresário poderá pagar sua dívida sem nenhum acréscimo durante o mês
de janeiro de 2014. Quem já integra o "Em Dia 2013" terá o valor da
multa abatido das prestações ou receberá o mesmo em créditos assim que
aderir ao novo programa", completou o secretário.
De
acordo com Koch, a negociação com o Governo do Estado já vem
acontecendo há um ano e meio, "num debate muito franco, buscando
soluções adequadas e justas". "O perdão da multa significa mais recursos
para as micro e pequenas e empresas e isso gera mais emprego e renda
para todos. Nós agradecemos ao secretário Odir Tonollier por mais esta
conquista", ressaltou o presidente da Federação das Câmaras dos
Dirigentes Lojistas (FCDL).
Para
a empresária Carmen Flores, a anistia representa um presente de Natal
aos empresários: "é uma grande conquista esta notícia que o Governo está
dando à FCDL em primeira mão. Eu diria que é um presente de Natal, não
só a notícia, como também o fato de saber que o Governo do Estado mantém
as portas abertas para nós".
Política de apoio
Com
a anistia, o Governo reforça a sua política de apoio aos micro e
pequenos empresários. O setor vem apresentando resultados expressivos: a
arrecadação normal do Simples cresceu 19% nos últimos cinco meses. É,
portanto, um aumento de 13% acima da inflação.
No
que se refere ao chamado Imposto de Fronteira, o aumento do
recolhimento nos últimos cinco meses foi 42% superior ao mesmo período
do ano passado. Foram arrecadados, desde julho, R$ 101 milhões.
"Isso
significa que o debate político em torno do assunto não afetou em nada o
comportamento dos empresários", avaliou o secretário da Fazenda.
Tonollier destacou ainda que o Simples Gaúcho representa um estímulo
anual de R$ 450 milhões ao segmento, além dos benefícios do Simples
Nacional.
Programa Em Dia 2013
O
prazo para o parcelamento de dívidas do ICMS foi prorrogado até o dia
20 de dezembro (exceto o diferencial de alíquota, cujo prazo é janeiro).
Levantamento parcial da Sefaz aponta que até o dia 30 de novembro foi
negociado um montante superior a R$ 750 milhões. Como a meta é chegar a
R$ 1 bilhão, a Subsecretaria da Receita Estadual solicitou ao secretário
da Fazenda a ampliação do prazo.
Texto: Tamara Hauck
Fonte: https://www.sefaz.rs.gov.br/
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