É quase unânime a avaliação
dos representantes de secretarias da Fazenda e especialistas da
importância dessa convergência para dar mais transparência às contas
públicas.
Fernanda Bompan
O
setor público brasileiro tem apenas dois meses para concluir a
adaptação às novas regras de contabilidade com padrões internacionais. A
medida foi determinada pela portaria número 184 de 2008 do Tesouro
Nacional e visa a padronização, modernização, controle e mais
transparência nas ações realizadas por esses entes seja na esfera
municipal, estadual ou federal do País.
É quase unânime a avaliação dos representantes de secretarias da Fazenda
e especialistas da importância dessa convergência para dar mais
transparência às contas públicas. Além de mostrar qual é a realidade
social e econômica de cada ente, de modo a desenvolver políticas mais
focadas. Contudo, eles comentam que será difícil todo o setor público
estar pronto em 2014.
O presidente do Fórum dos Secretários de Finanças do Interior de São
Paulo, Francisco Sérgio Nalini, que também é secretário da Fazenda de
Ribeirão Preto (São Paulo), afirma que um dos entes que terá mais
dificuldade de adequação serão os municípios pequenos. "Se nós [Ribeirão
Preto] já temos dificuldade, imagine os menores, porque terá que ser
contabilizado cada canto do município [patrimônio], cada folha de
pagamento", exemplifica.
Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já
impôs a contabilização sob as novas normas aos municípios paulistas. E a
percepção de Nalini é que ainda existem gargalos no estado, como o
regime de competência, ainda em desenvolvimento pela maioria deles.
A diretora da KPMG no Brasil, Sandra Campos, explica que, com a nova
norma, todos os lançamentos de impostos serão contabilizados, o que
possibilita que o governo possa planejar melhor seus gastos. "Antes o
imposto só era contabilizado quando pago. Com essa nova regra, o estado,
por exemplo, pode saber qual seu potencial de arrecadação e trabalhar
em cima disso. Também poderá verificar quais são os devedores", aponta.
A especialista comenta que, de fato, leva um tempo maior para a
adaptação às novas normas contábeis. "Na Europa, levou mais de dez
anos", diz Sandra.
Uma das dificuldades de adaptação, para Nalini, é a capacitação dos
funcionários públicos, assim como o serviço terceirizado que alguns
entes contratam. Para tentar ajudar nesse processo, em novembro ele fará
palestra para o curso sobre o assunto, realizado pelo Instituto de
Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad) e pela Fundação para a
Pesquisa e o Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
(Fundace), da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da
USP.
Nas outras regiões
A prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, informou que está na etapa de
contratação de empresa que forneça um sistema para as áreas de
contabilidade, despesa, materiais, patrimônio e custos. A estimativa de
gastos com a adaptação é de R$ 25 milhões.
"Como estamos na fase inicial, fica prejudicada uma avaliação de qual
será nossa maior dificuldade ao longo do período de quatro anos de
trabalho, tempo estimado para conclusão do projeto. Porém já podemos
perceber que um dos pontos mais complicados vai ser o enfrentamento às
resistências das áreas que não tem no seu dia a dia a contabilidade como
foco de atuação. Neste sentido trabalhamos para disseminar uma cultura
de que o novo sistema vai propiciar uma melhora na gestão do município,
além de facilitar o trabalho das pessoas", disse controlador-geral da
Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre (CGM), Cleber Luciano
Karvinski Danelon.
Já no caso de Manaus, a diretora do Departamento Contábil da Secretaria
Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno
(Semef) de Manaus, Suani Alves dos Santos, informou que a prefeitura já
está concluindo a fase de planejamento e deve iniciar a implementação
das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público a
partir de janeiro de 2014. O custo não foi revelado.
Na opinião dela, a maior dificuldade é o levantamento patrimonial da prefeitura, bem como a reavaliação desses bens.
O estado da Bahia também está em fase de conclusão. Segundo nota enviada
pela assessoria de imprensa da secretaria da Fazenda baiana, a migração
para o novo sistema foi feita em janeiro. "Mudamos o sistema
orçamentário e financeiro, incorporando e adaptando um sistema cedido
pelo governo de Mato Grosso."
Para o estado, a maior dificuldade também "decorreu da amplitude e da
complexidade da operação e da necessidade de mudança de cultura dos
servidores envolvidos com execução financeira e orçamentária".
Fonte: DCI
Matéria divulgada no site http://www.contadores.cnt.br/
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